A defesa do ex-presidente da Câmara afirma que houve “um conluio para condená-lo” e que “nunca houve um juiz imparcial” no seu caso
O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), condenado pela Lava Jato por corrupção passiva envolvendo a Petrobrás, e que está em prisão domiciliar por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entrou esta semana no STF com um pedido para que seja reconhecida a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Na esteira da decisão sobre Lula, Cunha alega que houve um conluio de Moro e os procuradores também contra ele. O pedido tem como base as mensagens vazadas entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato. Segundo a defesa da Cunha, elas apontam um “conluio” entre as partes para condenar réus como o ex-deputado.
Condenado e preso desde 2016, Cunha pretende que todos os atos praticados pelo ex-juiz nos seus processos sejam anulados. A defesa do ex-deputado alega que “nunca houve um juiz imparcial” no seu caso.
“Como se observa, o juiz Sergio Moro foi responsável pela condução da investigação, denúncia em desfavor do paciente, decretou a sua prisão preventiva (vigente até hoje), presidiu todos os atos da instrução processual e prolatou a sentença condenatória contra Eduardo Cunha “, diz o documento protocolado na Corte.
Cunha foi sentenciado pelo ex-juiz de Curitiba a 15 anos de prisão no caso conhecido como petrolão. Também foram imputados a ele os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por manter valores na Suíça.
A defesa do ex-deputado entrou com o pedido de habeas corpus junto ao STF no mesmo dia em que a Segunda Turma do STF iniciou a votação do pedido de suspeição de Moro feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim como Cunha, Lula também baseou seu pedido nas mensagens enviadas por hackers e que foram apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal.
O ex-todo poderoso Eduardo Cunha alega “pré-disposição” de Moro para condená-lo. O habeas corpus lembra uma troca de mensagens em que Moro cita a denúncia que ainda seria feita pelos procuradores. No documento a defesa apresenta diálogos que segundo ela, provariam o conluio contra Cunha.
“Aquela denúncia da família Cunha vem está semana?”, perguntou Moro a Deltan em maio de 2016. Na ocasião, Cunha havia sido afastado do cargo de deputado, mas o foro permanecia no Supremo Tribunal Federal.
Em outras mensagens, o ex-juiz indica aos procuradores que a apreensão do celular de Cunha “não seria uma boa”, isso porque poderia levar a conversas trocadas com autoridades que tivessem prerrogativa de foro, fazendo com que o processo saísse de Curitiba e fosse para o STF.
“É um achincalhe do processo penal democrático saber que o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba adotava, como razão de decidir, não a boa aplicação do direito, mas a concordância ou não dos procuradores, em nome da manutenção do apoio à ‘Operação Lava Jato’ – ou, pode-se assim dizer, à ‘Equipe Moro’, como se autointitulavam os procuradores”, afirmam os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
