CNI, SBPC, ABC e Anpei defendem o descontingenciamento de R$ 4,6 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que “estão retidos nos cofres públicos”
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) divulgaram manifesto conjunto, neste domingo (2), em defesa da liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. O orçamento do FNDCT para este ano é de R$ 5,2 bilhões, mas foi autorizada a utilização de apenas R$ 600 milhões.
As entidades alertam que R$ 4,6 bilhões que deveriam estar sendo investidos este ano em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas estão retidos nos cofres do governo federal, prejudicando o combate à Covid-19 e à recuperação econômica.
“A retenção de parte tão expressiva do FNDCT implicará para a vida dos brasileiros e para a economia do país perdas e danos pelo seu enorme impacto sobre a ciência brasileira e sobre a competitividade da indústria local”
“A retenção de parte tão expressiva do FNDCT implicará, para a vida dos brasileiros e para a economia do país, perdas e danos pelo seu enorme impacto sobre a ciência brasileira e sobre a competitividade da indústria local. Neste momento, os recursos do Fundo deveriam ser aplicados prioritariamente em pesquisas para o combate à COVID-19, cuja diversidade de efeitos deletérios ao organismo humano (pulmões, coração, cérebro, sistema nervoso e rins) exige esforços de pesquisa amplos e com o envolvimento de cientistas de todo o país”, afirmam as entidades no manifesto que publicamos a seguir:
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: O MOMENTO EXIGE; O BRASIL PRECISA.
Empresas e academia em defesa da liberação total dos recursos
do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
“Encontram-se retidos nos cofres do governo federal R$ 4,6 bilhões que deveriam estar sendo investidos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) realizadas tanto por universidades e institutos de pesquisa como por empresas.
“Esse expressivo volume de recursos integra o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientíco e Tecnológico (FNDCT), instrumento criado em 1969 e cuja finalidade, exclusiva, está expressa em seu próprio nome. O orçamento do FNDCT para este ano é de R$ 5,2 bilhões, mas foi autorizada a utilização de apenas R$ 600 milhões.
“A retenção de parte tão expressiva do FNDCT implicará, para a vida dos brasileiros e para a economia do país, perdas e danos pelo seu enorme impacto sobre a ciência brasileira e sobre a competitividade da indústria local. Neste momento, os recursos do Fundo deveriam ser aplicados prioritariamente em pesquisas para o combate à COVID-19, cuja diversidade de efeitos deletérios ao organismo humano (pulmões, coração, cérebro, sistema nervoso e rins) exige esforços de pesquisa amplos e com o envolvimento de cientistas de todo o país.
“A COVID-19 é somente um exemplo urgente da necessidade de utilização plena dos recursos do FNDCT. Esse fundo, porém, desde a sua criação, contribui para o desenvolvimento científico e tecnológico amplo do país. Nas universidades e institutos, ele financia projetos nas mais diferentes áreas, tanto em pesquisas básicas, que são o esteio do conhecimento humano, como em pesquisas aplicadas e tecnológicas, que são a expressão tangível dos benefícios proporcionados pela ciência para todas as atividades humanas. Nas empresas, o FNDCT aporta recursos para atividades que visam a ampliar a competitividade da economia brasileira: desenvolvimento tecnológico e inovação.
“Entre 2004 e 2019, cerca de 11 mil projetos de P,D&I foram financiados pelo FNDCT. Se, quando da criação do Fundo, o Brasil era totalmente inexpressivo na ciência mundial, hoje ocupamos a 15ª posição no ranking global de produção científica. No mesmo passo, recursos do FNDCT viabilizaram a ascensão tecnológica de milhares de empresas, especialmente pequenas e médias, de diversos setores. Ajudaram, também, o Brasil a se tornar protagonista global nos setores aeronáutico, agronegócio e petróleo. Vale ressaltar: parte dos aplausos para as exportações da agropecuária brasileira – o que não é pouco – deve ser direcionada para o FNDCT.
“Esse fundo é constituído basicamente de 16 Fundos Setoriais, cujos recursos têm diversas origens: royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural, parcela da receita das empresas beneciárias de incentivos fiscais, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), compensação financeira, direito de passagem, licenças e autorizações, doações e empréstimos.
“O FNDCT, portanto, é o resultado da conjugação de diversos esforços, o que faz dele principal instrumento para a promoção do desenvolvimento de P,D&I no Brasil, em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas e privadas.
“Importante ressaltar que os recursos do FNDCT não são utilizados para o pagamento de salários a servidores públicos ou a funcionários de empresas. Também não servem para nanciar atividades produtivas de empresas, para o que existem fontes específicas de crédito no mercado. A aplicação do FNDCT em atividades de P,D&I vai aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, gerando aumento de produção, empregos qualificados e divisas para o país.
“Recursos financeiros com essas finalidades não devem ficar aprisionados em cofres. Contingenciar o FNDCT é retardar ou mesmo impedir a solução de problemas caros aos brasileiros e travar o desenvolvimento tecnológico e a competitividade de nossas empresas. Esse é um ônus que esta geração de gestores públicos e de lideranças políticas, acadêmicas e empresariais não pode deixar de herança, quer para os brasileiros de agora e de amanhã, quer para o país e suas aspirações de se tornar uma nação rica, evoluída e justa para todos.
“Em resumo, os esforços de preservação do FNDCT e de liberação imediata e integral de seus recursos são essenciais para apoiar a evolução da pesquisa e alavancar investimentos privados. O FNDCT é imprescindível para que se estabeleça um direcionamento estratégico para a ciência básica e a inovação tecnológica, de modo a promover o desenvolvimento do Brasil alinhado aos grandes desafios nacionais. A liberação do FNDCT cumpre o disposto no artigo 218 da Constituição Federal: “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”
Recurso desviado para pagar dívida
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, enviou carta para todas as lideranças partidárias do Senado Federal alertando para a importância do descontingenciamento de recursos do FNDCT, segundo informou a Agência de Notícias da CNI. Na carta, subscrita também por 15 outras entidades, entre as quais a ABC, a Anpei, a SBPC e a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), a CNI defende a aprovação do PLP nº 135/2020.
“A CNI, assim como diversas outras entidades da comunidade científica e tecnológica, manifesta seu apoio à aprovação do PLP nº 135/2020 e, em virtude da séria crise sanitária e econômica enfrentada pelo país, solicita à Vossa Excelência a subscrição do requerimento de urgência, o que viabilizará a célere apreciação do referido projeto de lei complementar”, diz a carta aos senadores.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) propõe a proibição do contingenciamento dos recursos do fundo, a transformação do FNDCT em fundo de natureza contábil e financeira e a promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT e o Fundeb.
Na justificativa do projeto de lei, o senador Izalci Lucas afirma que o que ocorre, na prática, é que esses valores acabam sendo destinados a abater a dívida pública: “A área econômica, embora não expresse isto formalmente, deve esperar usar as receitas futuras dos Fundos Setoriais no seu esforço de ajuste fiscal, como faz com outras Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico ou com outras modalidades de receitas próprias de vários Ministérios”.
