Assim chegam a 13 os países que apoiam a ação da África do Sul na CIJ, apresentada em dezembro de 2023: Brasil, Nicarágua, Bélgica, Colômbia, Turquia, Líbia,Egito, Maldivas, México,Irlanda, Chile, Palestina e agora a Espanha
O Ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Albares, anunciou na quinta-feira (6) que Madri vai juntar-se à ação contra Israel movida pela África do Sul perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) por violação da Convenção contra o Genocídio por sua ação militar em Gaza após o último 7 de Outubro.
“Decidimos dar este passo após os acontecimentos dos últimos dias em que vemos que as medidas cautelares da Corte Internacional de Justiça são completamente ignoradas e estão muito longe de serem cumpridas”, explicou, referindo-se ao fato de Israel não interromper a sua ofensiva contra Rafah como o tribunal exigiu, enfatizando que as medidas cautelares “são obrigatórias para todas as partes”.
A decisão foi divulgada no mesmo dia em que um bombardeio aéreo do exército genocida de Netanyahu contra uma escola da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) no campo de refugiados de Nuseirat, no centro da Faixa de Gaza, deixou pelo menos 40 mortos, incluindo crianças.
TODOS TÊM DIREITO À PAZ, O MESMO DIREITO
O chefe da diplomacia espanhola sublinhou que o “único objetivo” do governo ao aderir à iniciativa da África do Sul “é acabar com a guerra e começar a avançar na aplicação da Solução de Dois Estados, que é a única garantia para alcançar a paz e a segurança para palestinos e israelenses e para toda a região”. “Todos eles têm direito à paz, o mesmo direito”, ressaltou.
“Queremos apoiar a Corte na implementação das medidas cautelares, em particular a cessação das operações militares em Rafah, a fim de restaurar a paz, a cessação dos obstáculos à entrada de ajuda humanitária e a cessação da destruição de infraestruturas civis”, acrescentou o chanceler espanhol.
“Estamos fazendo isso [pedindo para intervir] por causa do nosso compromisso com o direito internacional, no nosso desejo de apoiar o tribunal no seu trabalho e fortalecer as Nações Unidas, apoiando o papel do tribunal como a entidade jurídica máxima no sistema”, disse o ministro em uma entrevista coletiva em Madri, citada pela Agência Reuters.
A CIJ é o órgão jurídico máximo das Nações Unidas, criado em 1945 para lidar com disputas entre Estados.
