Análise do processo de extradição é pedido do governo brasileiro e STF. Ele é acusado de ameaça, perseguição, incitação de crimes publicamente, associação criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com emprego de grave ameaça ou violência
A Justiça da Espanha iniciou análise de processo para possível extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que tem mandados de prisão em aberto por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
O processo foi iniciado na semana passada e Eustáquio foi informado pelas autoridades espanholas. A análise inicial vê os termos do pedido de extradição brasileiro, para entender se há base legal pelas normas internacionais.
Se sim, o caso segue ao governo espanhol. Caso não, é devolvido.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu a extradição de Eustáquio em outubro, por demanda da PF (Polícia Federal). O bolsonarista está na Espanha e é considerado foragido da Justiça brasileira, mas tem pedido de asilo no país.
FORAGIDO NÔMADE
Após fugir do Brasil, Eustáquio passou pelo Paraguai, Argentina, Inglaterra e se baseou na Espanha. Anteriormente, ele negou ser foragido e disse não acreditar em extradição.
O ministro Alexandre de Moraes listou garantias ao governo da Espanha e determinou a extradição do blogueiro, com base em crimes praticados entre 2021 e 2022. O magistrado também cita ameaça e corrupção de menores em 2024.
O documento — classificado como “sigiloso” — é datado de 3 de setembro de 2024. Nesse, Moraes expõe resumo das ações que provocaram pedidos de prisão, além de assumir garantias apresentadas pelo Estado brasileiro.
O ofício enviado para o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirma que a extradição visa determinar que Eustáquio responda pela prática de crimes previstos em 5 artigos do Código Penal brasileiro.
CRIMES COMETIDOS
Entre os crimes cometidos estão ameaça, perseguição, incitação de crimes publicamente, associação criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com emprego de grave ameaça ou violência (artigos 147, 147-A, 286, 288 e 359-L).
O ministro ainda afirma que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a PF apresentaram indícios de participação de Eustáquio em práticas de atos antidemocráticos desde julho de 2021 e enumeram a participação do blogueiro nas manifestações de 7 de setembro naquele ano até atos após a eleição do presidente Lula (PT), em 2022.
“As condutas de Oswaldo Eustáquio indicam a participação do referido indivíduo na incitação à prática de crimes (tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito) e a desobediência a ordens judiciais”, está escrito em trecho do documento.
O ministro anexou ao formulário do pedido de extradição o mandado de prisão temporária de 2022. Em agosto deste ano, Eustáquio voltou a ser alvo de mandado de prisão.
GARANTIAS
Moraes assume, ao todo, 6 garantias do Estado brasileiro diante do Estado espanhol. São essas:
• não submeter o extraditando à prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição;
• computar o tempo da prisão que, no Estado requerido, foi imposta por força da extradição;
• comutar a pena corporal, perpétua ou de morte em pena privativa de liberdade, respeitado o limite máximo de cumprimento de 40 anos;
• não entregar o extraditando, sem consentimento do Estado requerido, a outro Estado que o reclame;
• não considerar qualquer motivo político para agravar a pena; e
• não submeter o extraditando à tortura ou a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
NOTA ACINTOSA
Em nota, a defesa de Eustáquio escreveu considerar a medida de extradição “desproporcional e sem fundamento”.
“Ressaltamos que Eustáquio possui Proteção Internacional concedida pelo Reino da Espanha, sendo reconhecido como exilado político no distrito de Toledo, especificamente na cidade de Yeles. Diante dessa situação, avaliamos a decisão do ministro Alexandre de Moraes como mais um ato abusivo. Considerando o histórico de medidas questionáveis, a defesa estuda a possibilidade de apresentar novas denúncias contra o ministro perante cortes internacionais”.
