O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou terça-feira (11) de reunião virtual com representantes do governo e legislativo da Espanha, para debater as mudanças no mercado de trabalho e a revisão da reforma trabalhista aplicada em 2012 no país europeu.
A comitiva brasileira acompanhou a reunião na sede da Fundação Perseu Abramo, em São Paulo.
O ministro da Inclusão, Migrações e Seguridade Social da Espanha, José Luis Escrivá, destacou o amplo debate social e político para a elaboração da “contrarreforma” espanhola.
Com uma longa exposição, José Luis Escrivá explicou que a precarização das leis trabalhistas leva à redução da qualificação da força de trabalho. O ministro observou que isso representa o principal motivo de atraso na geração de renda e emprego de qualidade.
“É uma mentira que a competitividade de um país seja conseguida reduzindo salários. Se consegue com salários melhores combinados com a qualificação da mão de obra”, afirmou
O intuito do encontro, acompanhado por representantes do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e de centrais sindicais brasileiras e espanholas, foi conhecer melhor as correções de problemas que apareceram no decorrer da reforma trabalhista neoliberal imposta à Espanha pela União Europeia em troca de um pacote de ajuda ao país.
As negociações duraram nove meses e envolveram representantes dos sindicatos e dos patrões, em tratativas comandadas pela ministra do Trabalho, Yolanda Díaz Pérez, com o objetivo de atacar as principais mazelas do mercado de trabalho.
A revisão da reforma trabalhista na Espanha propõe a limitação dos contratos temporários de trabalho, coíbe o abuso com terceirizações e o trabalho intermitente, além de reforçar as negociações e reafirmar a validade dos acordos coletivos até que estes sejam renovados.
O ministro espanhol mencionou que o debate atual sobre a reforma na legislação contribuiu para ajustar uma remuneração justa, com a valorização do salário mínimo e uma garantia de uma renda mínima para as famílias da Espanha.
Escrivá destacou o aumento de 38% no salário mínimo como uma das medidas do governo presidido pelo socialista Pedro Sánchez. O país também tem aumentado investimentos em saúde e educação, visando reverter o quadro de devastação da economia.
Atualmente, a taxa de trabalhadores temporários na Espanha está perto de 25%, sendo a mais alta do continente europeu. O índice chega a 35% nas regiões menos desenvolvidas do país, segundo dados do Eurostat (escritório de estatísticas da União Europeia). O combate a essa epidemia de temporários é um dos alvos da “contrarreforma” trabalhista.
O texto traz também novas regras para o setor de construção civil (onde estão hoje grande parte dos trabalhadores contratados por tarefa); para as atividades agrícolas, que costumam empregar trabalhadores sazonais, durante as colheitas; e para os estágios profissionais, onde se concentram os “contratos basura” (temporários) de que se ressentem os jovens espanhóis. Há ainda novas regras para o lay-off (suspensão temporária do contrato) e multas mais pesadas para combater o uso fraudulento dos temporários, entre outras mudanças.
Assim como na Espanha, a precarização introduzida no Brasil principalmente pela reforma trabalhista do governo de Michel Temer (MDB), aprovada em 2017, não resultou no aumento da geração de emprego, conforme foi prometido. Pelo contrário. O que se viu, tanto lá como aqui, foi a ampliação do trabalho informal e do subemprego, com redução da massa salarial.
Por conta dessa semelhança, o processo espanhol passou a inspirar propostas de revisão das mudanças na legislação trabalhista adotadas no Brasil por governos anteriores e, mais recentemente, pela gestão de Jair Bolsonaro.
O encontro aconteceu mesmo depois que políticos conservadores e expoentes do mercado criticaram o debate sobre a possibilidade de revogação da reforma trabalhista brasileira.
Além de Escrivá, acompanharam a reunião o diretor de Securidade Social, Borja Suárez Corujo, os representantes das centrais espanholas Jesús Galego (UGT) e Cristina Faciaben (Comissões Obreras). A deputada governista Adriana Lastra, do PSOE, também participou.
Pelas centrais sindicais brasileiras participaram Sérgio Nobre (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (UGT), René Vicente (CTB), Moacyr Tesch Auersvald (Nova Central) e Edson Carneiro (Intersindical).
A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) e o presidente da fundação, Aloizio Mercadante, estavam presentes.
