O ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), e o deputado federal Fábio Garcia (União) são alvos de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (6) que investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões envolvendo um acordo firmado entre o governo estadual e a operadora Oi S.A. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, a Operação Heritage cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também são investigados o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o acordo, firmado para encerrar uma disputa tributária entre o Estado e a Oi, teria sido utilizado para desviar recursos públicos por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, com o objetivo de ocultar a origem e o destino do dinheiro.
Além das buscas, o STF determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens de até R$ 316 milhões e autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
A investigação apura, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) afirmou que confia nas investigações da Polícia Federal, disse que irá colaborar com o que for solicitado e declarou acreditar que os fatos serão esclarecidos. O desembargador Ricardo Almeida afirmou que a investigação se refere à atuação exercida quando ainda advogava e que não foi alvo de busca e apreensão, mas apenas de retenção de passaporte. Segundo ele, o trabalho foi realizado de forma técnica, regular e dentro das prerrogativas da advocacia.
A defesa de Ulisses Rabaneda também sustentou que os fatos investigados dizem respeito exclusivamente ao período em que ele atuava como advogado, antes de assumir uma cadeira no CNJ, afirmando que sua participação se limitou à prestação de serviços jurídicos nas negociações envolvendo o crédito da Oi perante o Estado.
O acordo entre a PGE-MT e a Oi foi firmado em abril de 2024 para encerrar uma disputa judicial iniciada em 2009. Embora a dívida do Estado com a empresa fosse estimada em R$ 690 milhões, as partes chegaram a um acordo de R$ 308 milhões, posteriormente homologado pela Justiça de Mato Grosso.
Ainda em 2024, o Ministério Público Estadual abriu investigação para apurar a destinação dos recursos e verificar se pessoas ligadas a Mauro Mendes teriam sido beneficiadas pelo pagamento.
Agora, a Polícia Federal apura se a negociação foi utilizada para viabilizar um esquema de desvio de recursos públicos, enquanto as investigações seguem em andamento.
