A advogada da vítima do caso Daniel Alves, Ester García, criticou a Justiça espanhola, após a corte aceitar o pedido de liberdade provisória feito pela defesa do jogador. “Estou surpresa e indignada”.
O tribunal espanhol formou maioria para deixar Daniel Alves fora da prisão mediante fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,45 milhões), entrega dos passaportes brasileiro e espanhol, e afastamento de 1km e incomunicabilidade com a vítima, além de não deixar a Espanha e se apresentar ao tribunal semanalmente.
O jogador brasileiro, que está em prisão preventiva há 14 meses, foi condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro. Porém, poderá sair condicionalmente da cadeira, se cumprir as medidas estipuladas Justiça de Barcelona.
“Estou surpresa e indignada. Parece que está sendo feita justiça para os ricos. Disseram que ele tem uma capacidade financeira pequena no momento, mas não tenho dúvidas de que ele receberá o milhão de onde estiver”, declarou a advogada afirmando que vai recorrer da decisão.
No fim de fevereiro, o jornal catalão “La Vanguardia” informou que Daniel Alves receberia 1,2 milhão de euros (R$ 6,5 milhões) do Ministério da Fazenda da Espanha. O dinheiro é proveniente do ganho de causa do jogador contra o Fisco espanhol na Justiça do país. Ele discordava da tributação dos valores cobrados pelos serviços de intermediação do agente Joaquín Macanás, na altura da renovação de contrato com o Barcelona entre 2013 e 2014.
Ester García ainda destacou o risco do jogador fugir do país.
“O Brasil não tem extradição e aqui está o grande risco. Ele não tem passaporte, mas tem potencial econômico suficiente para viajar sem passaporte. Insisto nisso: é uma pessoa que tem um entorno que nenhum cidadão comum tem. Não sei (como conseguiria fugir), um avião particular… Não vou dar ideias, mas poderia ir de carro a um outro país e então pegar um avião”, disse a advogada ao canal espanhol “TV3”, nesta quinta-feira
Ao canal “Telecinco”, Ester Garcia falou sobre a reação da vítima com a decisão da corte espanhola. “Ela está muito indignada, muito desesperada e muito frustrada, como eu. Não encontro explicação jurídica para esta resolução. Ela sente que acreditaram nela, mas desde ontem sente que todo seu esforço não serviu para nada”.
IMPUNIDADE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a possibilidade de Daniel Alves receber liberdade provisória. “Nós estamos vendo agora, o Daniel Alves pode ser libertado se pagar alguma coisa. Eu aprendi lá em Pernambuco quando eu era pequeno, as pessoas diziam ‘aqui no Nordeste, quem tem 20 contos de réis não é preso’. E a gente está vendo que essa máxima continua”, afirmou Lula.
“O dinheiro que o Daniel Alves tem, o dinheiro que alguém possa emprestar para ele não pode comprar a ofensa que um homem faz a uma mulher participando de um estupro. Quando o sexo é uma coisa feita a dois, e tem que ser permitida por dois. Isso na verdade é crime”, disse Lula.
Leila Pereira, presidente do Palmeiras, que chefia a delegação brasileira da CBF para as partidas que serão realizadas contra Inglaterra e Espanha, também se manifestou pelo caso.
“Ninguém fala nada, mas eu, como mulher aqui na chefia da delegação da Seleção Brasileira, tenho que me posicionar sobre os casos de Robinho e Daniel Alves. Isso é um tapa na cara de todas nós mulheres, especialmente o caso do Daniel Alves, que pagou pela liberdade. Acho importante eu me posicionar. Cada caso de impunidade é a semente do crime seguinte”, criticou.
DECISÃO
Na decisão, o tribunal explicou que a prisão preventiva exige ser “objetivamente necessária” e que “ou não existam outras medidas menos onerosas que possam ser adotadas ou dure o tempo mínimo imprescindível” para todo o processo. Sobre o risco de fuga, apontou “levar em conta as circunstâncias pessoais do réu para avaliar a necessidade de manutenção” da prisão preventiva.
O único voto contrário foi de Luis Belestá. Para ele, a prisão preventiva de Daniel Alves deveria continuar até metade da pena (dois anos e três meses) porque “os argumentos que levaram à prisão preventiva não só foram confirmados mas também reforçados”.
Lembrou que “em três ocasiões este tribunal considerou que havia risco de fuga, a última em novembro de 2023, e as circunstâncias não só se mantêm atualmente, mas também foram incrementadas com a sentença e a possibilidade de a pena ser aumentada por recurso”. E salientou que “todas as seções do tribunal ratificaram decisões de prorrogar a prisão preventiva para evitar risco de fuga, inclusive de penas inferiores à imposta ao Sr. Alves”.
Inés Guardiola, advogada do lateral, propôs medidas alternativas à prisão, como uma fiança de 50 mil euros (R$ 273 mil), a retirada dos passaportes – algo que já havia sugerido durante o julgamento, realizado em fevereiro – e a apresentação a um juizado semanalmente ou até mesmo todo dia.
A acusação, liderada pela advogada Ester García, e a promotoria se opuseram ao pedido da defesa do jogador, alegando que o risco de fuga permanecia “tanto pela nacionalidade brasileira quanto pela capacidade econômica”.
Devido a uma crise no sistema carcerário da Catalunha, Daniel Alves não pôde estar presencialmente no tribunal e participou da audiência via videoconferência. Ele está no Centro Penitenciário Brians 2, nos arredores de Barcelona, onde cumpre a prisão preventiva.
O pedido da defesa de Daniel Alves era para que o brasileiro, tendo já cumprido um quarto da pena de prisão efetiva, aguardasse a decisão dos recursos em liberdade provisória.
A expectativa é que eles sejam deliberados nos próximos meses. Todas as partes recorreram da sentença: a defesa do jogador pede absolvição; o Ministério Público e os advogados da vítima demandam pena máxima, de 12 anos.
Na Espanha, o limite máximo para uma prisão preventiva é de dois anos.
