Estudantes da cidade de São Paulo convocam uma manifestação para a próxima terça-feira (29) contra a privatização das escolas paulistas, promovida pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O ato será realizado em frente a Bolsa de Valores de São Paulo, onde ocorrerá o leilão do primeiro “lote de 33 escolas”.
A entrega dessas unidades para a iniciativa privada seria para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços “não pedagógicos” em novas unidades. Mas, segundo assume o governo, o plano é privatizar ao menos outras 500 escolas do Estado que já estejam em funcionamento.
Os estudantes e as entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) convocam o ato em frente a Bolsa de Valores (B3) para impedir a entrega de escolas públicas paulistas por Tarcísio para empresas privadas.
“O governador que não quer governar resolve atacar a Educação de São Paulo e privatizar a gestão das escolas estaduais. O mesmo entreguista que privatizou a Sabesp, quer transformar a nossa EDUCAÇÃO em uma nova Enel: RUIM, CARA e QUE SÓ ATENDE OS RICOS”, denuncia a UMES-SP em sua convocação para o ato.
“Não podemos deixar que isso continue acontecendo e é por isso que convocamos todos para o ato dia 29 de OUTUBRO nesta TERÇA FEIRA. Vamos lutar contra a venda de nossas escolas. NÃO À PRIVATIZAÇÃO!”, defendeu a UMES.
Para Valentina Macedo, presidente da UMES, a gestão de Tarcísio é mentirosa e oportunista em querer privatizar as escolas. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a estudante afirma que o governo privatizou serviços que pioraram a vida do paulista e ainda assim, quer continuar com a privatização das escolas.
“Em uma declaração de Tarcísio em um vídeo, que aconteceu no dia 15 de outubro, durante o apagão que a gente teve na cidade de São Paulo, depois de um temporal de 30 minutos. Esse apagão se deu graças ao desleixo da empresa privatizada que hoje distribui energia aqui na cidade de São Paulo. Esse vídeo me faz pensar, ou vocês são incompetentes, ou é um mentiroso oportunista. Eu acredito que seja os dois. Incompetente por não ter tomado nenhuma atitude quando outras vezes, no passado, São Paulo ficou no escuro, atrapalhando a vida de diversas pessoas que ficaram em sua luz durante dias. E mentiroso oportunista, porque agora é conveniente esse discurso da Enel. Mas as suas ações comprovam que o Tarcísio não está nem aí com o serviço prestado ao povo. E isso se mostra quando vendeu a Sabesp a preço de banana para uma empresa que já se provou ineficaz em outros estados. E além disso, agora o entreguista, junto com seu comparsa, Renato Feder, tão querendo fazer a mesma coisa com a educação. Leiloando as nossas escolas e querendo privatizar a gestão delas”, disse.
“Por isso, no dia 29 de outubro, essa terça, estaremos em manifestação em frente à B3 para dizer que não vamos aceitar o projeto entreguista do Tarcisio. A gente não vai aceitar venderem as nossas escolas. Por isso, eu convoco cada um de vocês a estar participando junto com a gente, terça-feira, na B3, às 10 da manhã. As nossas escolas não estão à venda”, afirmou Valentina.
PRIVATIZAÇÃO
Renato Feder, atual secretário da Educação de São Paulo, ocupou o mesmo cargo no Paraná, e passou a importar os retrocessos que foram implantados no estado vizinho, como é o caso das escolas cívico-militares, a perseguição a professores e a tentativa de acabar com os livros didáticos físicos nas unidades escolares.
No caso de São Paulo, o decreto prevê que as escolas privatizadas poderão ser adquiridas por grupos empresariais nacionais ou estrangeiros, “desde que a natureza e o objeto delineados em seus estatutos constitutivos sejam compatíveis com as obrigações e atividades atinentes à concessão”, diz o decreto.
A privatização também exclui a Secretaria da Educação de qualquer processo vinculado à administração das unidades entregues. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) será a responsável pela supervisão e acompanhamento das atividades relativas à prestação dos serviços.
Vinicius Neiva, secretário-executivo da Educação de São Paulo, admitiu, em entrevista ao jornal SP1, da TV Globo, que o plano do governo Tarcísio é entregar 500 escolas do Estado para a iniciativa privada.
“Além dessas 33 nesse primeiro momento, a gente tem estudos para que até 500 para assumir essa parte de serviços dentro das escolas”, disse. Segundo ele, o plano é de que isso seja atingido até 2026.
O argumento é de que os serviços seriam mais “ágeis” que o do governo, alegando uma suposta incompetência da gestão das escolas. “Os diretores, profissionais pedagógicos e professores vão passar a ser clientes deste novo serviço”, disse.
Ao exemplo do que ocorre no Paraná, a privatização das escolas viola o princípio da gratuidade da Educação, além de ir contra a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). A Constituição Federal garante a educação pública gratuita, e a privatização pode resultar em custos indiretos para os alunos e suas famílias.
Além de não proibir a cobrança de mensalidade nas unidades, o decreto de Tarcísio abre espaço para que serviços extras, o uso do espaço e até o nome da escola possam ser explorados pelas empresas.
A privatização pode criar disparidades no acesso à educação, beneficiando escolas em áreas mais ricas e negligenciando as regiões mais pobres. Além disso, a gestão privada dessas escolas pode priorizar áreas urbanas e de maior renda, deixando as zonas rurais e periféricas sem os recursos necessários.
O projeto também pode ser o início de uma privatização geral no futuro, até mesmo dos serviços pedagógicos. No entanto, se continuar assim, já apresentará várias ilegalidades, como ausência de estimativa de impacto orçamentário. Além disso, a Constituição Federal e a LDB proíbem a gestão de instituições da rede pública estadual de ensino por pessoas jurídicas de direito privado, entre outros pontos.
O projeto fere também a LDB ao prever a atuação do segmento privado nas dimensões “administrativa e financeira da escola”. Isso porque determina que a gestão dos recursos, inclusive de origem federal, caberá ao/à presidente/a da Unidade Executora, mas deverá levar em consideração o plano de trabalho do parceiro contratado.
O projeto ainda afronta a Lei de Proteção Geral de Dados (LGPD) ao transferir informações sobre os estudantes para sujeitos privados alheios à escola. Pesquisas sobre o tema da privatização mostram a produção e apropriação de dados educacionais públicos por parte de segmentos privados que atuam em escolas públicas e não são disponibilizados de forma pública e com isso, fabrica suas próprias evidências.
A proposta oficializada no Diário Oficial também não passou pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Como resposta, o deputado estadual Carlos Giannazi, apresentou na Alesp o PDL 28/24, que susta os efeitos do Decreto nº 68.597 de Tarcísio, que autoriza a abertura de licitação para a concessão de serviços administrativos e de manutenção de 33 escolas estaduais à iniciativa privada. Na prática, esse é o primeiro passo para a privatização total da rede estadual de ensino.
