“Estado que o fizer incorre em ilegalidade ao violar determinação da ONU”, enfatiza o deputado Viacheslav Volodin
De acordo com determinação da ONU, a extradição de Assange é uma ilegalidade, viola o direito internacional, destacou Viacheslav Volodin, presidente da Câmara dos Deputados do parlamento russo (a Duma).
“Em 2016, a ONU qualificou a detenção de Assange como arbitrária. A sua extradição aos Estados Unidos seria uma violação grosseira da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, incluindo a liberdade de expressão. Se a extradição de Assange ocorrer, as nações que a apoiam deixarão de ser legais”, afirmou Volodin nesta segunda-feira (11).
O líder parlamentar enfatizou que, no caso de informações do WikiLeaks tivessem sido sobre a Rússia ou a China e não sobre os EUA, Assange seria visto como um “campeão da verdade e da liberdade”.
“A situação em torno desta pessoa é um exemplo de vileza, mentiras e padrões duplos de Washington, Londres e Bruxelas”, constatou o deputado.
As últimas audiências no Supremo Tribunal de Londres sobre o recurso de Assange contra a sua extradição para os EUA aconteceram nos dias 20 e 21 de fevereiro, mas a decisão do tribunal ainda não foi tomada e ainda não há previsão de data para a resolução.
Em um parecer divulgado em fevereiro de 2016, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias considerou que o criador do site WikiLeaks – que estava asilado há três anos e meio na Embaixada do Equador em Londres – foi arbitrariamente detido. Mas o relatório não se refere apenas a este período, apontando que Assange foi tratado de forma injusta também na época em que foi privado de sua liberdade, em dezembro de 2010, e nos dez dias que passou na prisão de Wandsworth, em Londres.
NOS EUA A CONDENAÇÃO PODE SER DE 175 ANOS DE PRISÃO
O fundador do WikiLeaks, acusado de 18 acusações criminais, pode pegar 175 anos de prisão nos EUA.
“Meu cliente está sendo processado por realizar uma prática jornalística comum, de obter e publicar informações confidenciais, informações verdadeiras e de interesse público evidente e importante”, afirmou advogado de Julian Assange, Edward Fitzgerald, no Tribunal Superior de Justiça de Londres, quando dois juízes britânicos examinaram a decisão do Tribunal, tomada em 6 de junho passado, de negar a Assange a permissão para recorrer de sua extradição para os Estados Unidos, já aceita em junho de 2022 pelo governo britânico.
Se Assange não for vitorioso nesta última tentativa perante a justiça britânica, ele terá esgotado todas as vias de recurso no Reino Unido. No entanto, um último recurso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) “ainda é possível”, afirmou o grupo de apoio “Free Assange” em um comunicado divulgado em dezembro.
ASSANGE É PERSEGUIDO POR REVELAR CRIMES DE GUERRA
O WikiLeaks foi fundado por Assange em 2006, mas ganhou destaque em 2010, quando começou a publicar filtrações em grande escala de informações classificadas do governo, especialmente provenientes dos EUA.
Desde que foi preso, em 11 de abril de 2019, a pedido de Washington, após passar sete anos na embaixada do Equador em Londres para evitar sua extradição aos Estados Unidos, Julian Assange está na prisão de segurança máxima de Belmarsh, acusado de violar a lei de Espionagem dos EUA devido à divulgação de arquivos do Pentágono que comprovam crimes de guerra no Iraque e no Afeganistão, inclusive o vídeo publicado em 2010 do assassinato, por um helicóptero Apache, de uma dezena de civis em Bagdá, tragédia na qual morreram dois jornalistas da Reuters, e um pai que levava os filhos para a escola e parou para socorrer as vítimas.
O caso se transformou em uma batalha pela liberdade de imprensa, pois a condenação representaria precedente para outros processos envolvendo a publicação de documentos vazados, e também o risco de que informantes deixem de revelar segredos de interesse da sociedade à mídia.
JORNALISMO NÃO É CRIME
O lema das campanhas pró-Assange é “jornalismo não é crime”.
O atual editor-chefe do WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson, advertiu sobre o que a extradição implicaria para o futuro da liberdade de imprensa. “Não se pode subestimar o efeito que terá. Se um cidadão australiano que publica na Europa pode enfrentar pena de prisão nos Estados Unidos, isso significa que nenhum jornalista em qualquer lugar está seguro no futuro.”
Personalidades, como o cineasta Oliver Stone e a entidade Repórteres Sem Fronteiras, divulgaram postagens pela libertação imediata de Assange.
Também a Anistia Internacional, que enfatizou: “o risco para editores e jornalistas investigativos em todo o mundo está na balança. Se Julian Assange for enviado para os EUA e processado lá, as liberdades globais de mídia também serão julgadas”, disse em comunicado.
Aqui no Brasil, entidades como o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e a Associação Brasileira de Imprensa já realizaram diversos atos e expediram documentos e abaixo assinados exigindo a liberdade para Assange.
