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O recurso com pedido de liberdade feito pela defesa de Lula, baseado no fato de que Moro aceitou ser o ministro da Justiça do governo de Bolsonaro, foi liberado para ser julgado, na terça-feira (27), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Para o presidente da Segunda Turma do STF, Ricardo Lewanadowski, o caso pode ser julgado já em dezembro.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Este é mais um habeas corpus das dezenas que foram apresentados pela defesa de Lula que não confronta as provas apresentadas, somente afirma que a condenação de Moro não pode ser mantida, uma vez que ele participará de outro governo. Lula, porém, foi condenado em duas instâncias, sendo que além de Moro ele foi julgado por outros três juizes de segunda instância, da 8ª Turma do TRF-4.
Em sua decisão, Fachin pediu que o caso fosse julgado no próximo dia 4, na próxima semana. Para ele, com o relatório do caso disponível, não são necessários mais dias para o julgamento, já que não há necessidade de novas leituras completas em plenário.
Há pouco mais de uma semana, o ministro pediu para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 13ª Vara Federal de Curitiba Tribunal, que deu a condenação em primeira instância, e o TRF-4, que deu a condenação em segunda instância, manifestassem-se em relação ao pedido da defesa de Lula. Nenhum viu ilegalidades no processo que o condenou.