O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou pela manutenção do nome do ministro Abraham Weintraub (Educação) na investigação que apura o uso de fake news (notícias falsas) contra a Corte.
A decisão foi feita em resposta ao pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, apresentado em 27 de maio pela retirada de Weintraub da investigação.
Com o pedido de habeas corpus, a ideia do governo era impedir a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub no caso dele se recusar a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento.
Fachin rejeitou o pedido de André Mendonça argumentando que ele usou uma via inadequada para a questão ao optar por entrar com pedido de habeas corpus em defesa de Weintraub. Assim, Fachin não analisou o mérito da questão.
“A utilização do habeas corpus como alternativa ao recurso previsto na legislação, para atacar ato jurisdicional de integrante do Supremo Tribunal Federal, pode implicar desnível no quórum regimentalmente previsto para a solução da controvérsia versada no recurso, já que o prolator do ato atacado, quando incluído na condição de autoridade coatora, não participaria do julgamento do writ”, diz Fachin.
“Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante”, afirmou.
“Não se desconsidera que a parte impetrante alega flagrante ilegalidade. Contudo, o HC não é via recursal”, diz o voto.
Edson Fachin é relator do caso na Corte e votou nesta sexta-feira (12) em sessão virtual. Nesse sistema de votação, cada ministro tem 6 dias para apresentar seus votos.
Weintraub passou a ser investigado no inquérito por conta da declaração feita na reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse o ministro da Educação na época.
O inquérito das fake news contra o STF é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
