“Não está havendo uma correção. Está se neutralizando o efeito que existiria com o desconto simplificado”, afirma especialista
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou na última sexta-feira (25) à Câmara dos Deputados o texto da segunda etapa da reforma tributária. A proposta que detalha as mudanças no Imposto de Renda descumpre promessa de Bolsonaro de que aumentaria a faixa de isenção do imposto para quem tem renda de até 5 salários mínimos.
Além disso, o governo propõe limite de renda para a declaração simplificada. A proposta é amplamente criticada por especialistas. Eles dizem que não existe mudança real na tabela do imposto, que o texto aumenta a complexidade das declarações para faixas de renda média e dificulta ainda mais abatimentos.
A principal mudança se refere à faixa salarial de isenção do imposto para pessoa física. Bolsonaro havia prometido que esta faixa subiria dos atuais R$ 1.903,98 para rendimentos de aproximadamente R$ 5,225,00 (valor correspondente a cinco salários mínimos atuais). Ao invés disso, a faixa subiu para pessoas físicas com rendimento de até R$ 2.500,00.
Para André Félix, coordenador do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), o limite de isenção de R$ 2.500, abaixo do que havia prometido o presidente em sua campanha, é decepcionante.
“A isenção deveria ser, pelo menos, para até R$ 4.000, dado que a correção monetária está defasada e que a inflação voltou a pesar no bolso do cidadão. Nem quero imaginar o efeito disso no ano que vem”, disse à reportagem da Folha de São Paulo.
O texto do governo também limita a declaração simplificada do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 40 mil por ano, ou cerca de R$ 3.000 por mês. Atualmente todas as pessoas físicas podem optar por este modelo que garante um desconto de 20%, limitado a R$ 16.154,34, sem necessidade de apresentar notas fiscais ou comprovantes de gastos, por exemplo, com saúde e educação. Com a mudança, o desconto estará limitado a R$ 8 mil no modelo simplificado.
“Essa mudança pode aumentar a complexidade da declaração para famílias de classe média que ganham menos. Quem não tem despesas com plano de saúde ou educação não vai usufruir dos descontos e ainda vai pagar mais imposto”, afirma Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Segundo Elizabeth Libertuci, conselheira da Federação das Indústrias do Estados de São Paulo (Fiesp), “não está havendo uma correção. Está se neutralizando o efeito que existiria com o desconto simplificado”. Segundo ela, 70% dos contribuintes optam pelo desconto simplificado.
De qualquer maneira, a síntese do texto da reforma tributária é que a tributação vai se elevar para milhões de contribuintes, pouco mexendo nas alíquotas dos mais ricos.
Segundo o Ministério da Economia, a mudança pode levar a um aumento de R$ 9,9 bilhões na arrecadação no ano que vem e de R$ 10,2 bilhões em 2023.
