Pedido de habeas corpus preventivo para protegê-lo não vingou. Ministro Alexandre de Moraes não votou
Todos os ministros do Supremo tribunal Federal (STF), com exceção de Alexandre de Moraes, votaram para negar um pedido de salvo-conduto para evitar a prisão de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Alexandre de Moraes declarou-se impedido de votar porque a ação envolve decisões dele no inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro.
O julgamento no plenário virtual começou na sexta-feira, dia 10, e terminou nesta sexta (17).
Os ministros acompanharam o relator do caso, Nunes Marques, que negou a ação em decisão monocrática. Ele avaliou naquele momento que não havia qualquer “ilegalidade evidente” na investigação contra Bolsonaro que justificasse um habeas corpus preventivo.
O advogado Djalma Lacerda, autor do pedido, que não consta da lista de representantes oficiais do ex-chefe do Executivo na Justiça.
Marques apontou ainda em sua decisão que não há “nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência” de Bolsonaro autorizando a defesa técnica apresentada por Lacerda.
Segundo Lacerda, Jair Bolsonaro não participou da “realização de um golpe de estado, muito menos com violência ou grave ameaça”, e, por isso, não deveria ser investigado.
Jair Bolsonaro foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no inquérito que investiga a tentativa de golpe articulada em seu governo para anular o resultado das eleições presidenciais.
O inquérito já revelou que Bolsonaro produziu decretos para instalar uma ditadura e os levou até os então comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha para buscar apoio, mas sem sucesso.
O ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, contou à Polícia Federal que Bolsonaro chamou a ele e aos demais comandantes de Forças para mais de uma reunião, nas quais insistia que o golpe era “constitucional”.
Segundo o ex-comandante, as minutas apresentadas por Bolsonaro passaram por edições até se chegar ao texto que decretava estado de defesa e criava uma comissão de regularidade eleitoral para apurar a “conformidade e legalidade do processo eleitoral”.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, confirmou que Jair Bolsonaro participou da produção desses documentos golpistas.
Tanto Freire Gomes quanto o brigadeiro Baptista Júnior, que chefiava a Aeronáutica na época, se posicionaram contra o plano de golpe de Jair Bolsonaro. Somente o então comandante da Marinha, almirante Garnier, apoiou.
A PF apreendeu na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, a minuta de um decreto que pretendia instalar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, com o “objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022”.
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