Procurador-geral, por meio de nota, expressou solidariedade e ainda apoiou a atuação do ministro à frente da Justiça Eleitoral. E ministros do STF saem em defesa do magistrado
O PGR (procurador-geral da República), Paulo Gonet, afirmou, por meio de nota, que toda a atuação do ministro Alexandre Moraes teve anuência do órgão. Ele enalteceu o trabalho do magistrado e escreveu que ele atua com “coragem e retidão”.
“Invariavelmente, onde cabia nos processos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes a intervenção da Procuradoria-Geral da República ou da Procuradoria-Geral Eleitoral, houve a abertura de oportunidade para a atuação do Ministério Público”, escreveu.
“E eu posso acrescentar que nessas e também em outras tantas oportunidades eu pude pessoalmente verificar que, na minha atuação junto ao TSE, quer aqui no STF, as marcas de coragem, diligência, assertividade e retidão nas manifestações, nas decisões e no modo de conduzir o processo do ministro Alexandre de Moraes”, asseverou.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), virou alvo de críticas e até ameaça de impeachment após a acusação de que pediu informações a assessores do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fora do “rito oficial”, para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news. Vale dizer que Moraes era o então presidente do TSE. E a acusação é de que ele não oficiou a ele mesmo para obter relatórios.
MAGISTRADOS DEFENDEM MORAES
Nesta quarta-feira (14), em sessão do Supremo, ministros da Corte e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, saíram em defesa de Moraes. Destacaram que não houve ilegalidade nos atos e enalteceram o trabalho do magistrado.
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo sustenta que o setor de combate às fakes news do TSE teria sido “usado como braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo”. Afirma, também, que houve fluxo de informações “fora do rito envolvendo os dois tribunais”. Naturalmente, choro de bolsonaristas incomodados com as investigações contra si.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, chamou as suposições de “tempestades fictícias” e frisou que os atos de Moraes seguiram o rito normal do Judiciário. “Todas as informações que foram solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas. Informações voltadas à obtenção de dados referentes a condutas de reiteração de ataques à democracia e de ataques de ódio”, enfatizou.
Barroso disse que todas as informações eram públicas, solicitadas ao órgão do TSE que fazia o acompanhamento de redes sociais. Segundo o magistrado, não houve nenhum tipo de investigação de natureza policial ou apuração que dependesse sequer de reserva judicial.
MORAES NÃO SE DEMANDOU
O ministro ainda destacou que “ninguém oficia a si próprio”. Ou seja, Moraes não precisava pedir autorização oficial ao TSE, pois, na ocasião, era o presidente da Corte eleitoral.
“Os inquéritos aqui no STF são conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, como é próprio dos inquéritos, são conduzidos por um relator, e quando é necessário, é ratificada pelo plenário. Por acaso, o condutor do inquérito era o presidente do TSE”, afirmou.
Segundo ele, “a alegada informalidade é porque geralmente ninguém oficia para si próprio”. “Portanto, como as informações eram do presidente do TSE para o condutor do inquérito, elas não eram formalizadas no momento da solicitação, por isso havia algumas solicitações informais, mas, quando as informações chegavam, eram imediatamente formalizadas, inseridas nos processos e dadas as vistas ao Ministério Público.”
FAKE NEWS
Em seguida, o decano Gilmar Mendes ressaltou que as fake news são “usadas como arma política” para enfraquecer as atuações do Judiciário. “Não é de hoje que o ministro Alexandre tem sido alvo de críticas infundadas acerca da condução das investigações sob sua responsabilidade”, disse.
Gilmar mencionou que Moraes sofreu com ataques e injúrias por conta de sua atuação contra as milícias digitais. “A condução das investigações por parte do ministro Alexandre tem sido pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos e às garantias individuais e pelo compromisso inegociável com a verdade”, elogiou.
“Qualquer tentativa deliberada e infundada de intimidar ou desacreditar um ministro do Supremo deve ser veementemente repudiada.”
“Vivemos em tempos em que a verdade é frequentemente distorcida e a desinformação é usada como arma política. Nesse cenário, é fundamental que defendamos aqueles que, com coragem e retidão, enfrentam essas ameaças, mesmo quando isso implica suportar o peso de críticas injustas e ataques pessoais”, apontou.
CUMPRIMENTO DO DEVER
Horas antes, o ministro Flávio Dino também disse não haver ilegalidade na condução do processo. Ele afirmou que Moraes “é acusado de um crime gravíssimo, qual seja: cumprir o seu dever”.
“O TSE exerce o poder de polícia, manda elaborar relatórios acostados em autos existentes, e isso é tido como violação de rito”, declarou, durante participação em seminário no Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados), em Brasília, sob o tema “A necessidade de regulamentar as redes sociais e o papel das plataformas na economia nacional”.
De acordo com Dino, “estamos diante da inusitada situação de se questionar o direito de ofício do poder de polícia”. “Desde ontem [terça-feira] à noite, não consegui encontrar que capítulo, dispositivo ou preceito viola qualquer determinação da nossa ordem jurídica”, completou.
O ministro se disse “chocado”, com os questionamentos à atuação de Moraes.
MINISTRO SE DEFENDE
Também na sessão, Moraes se defendeu da acusação. Frisou que, como presidente da Corte Eleitoral, à época, tinha poder de polícia e não precisava oficializar os pedidos para ele mesmo. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios”, explicou.
Moraes destacou que todas as solicitações foram devidamente documentadas sobre o andamento do inquérito e que todas as defesas estavam cientes. “Não há nada a esconder, todos os documentos oficiais juntados à investigação correndo pela PF (Polícia Federal), todos já eram investigados previamente, e todos os recursos contra minhas decisões, as decisões foram mantidas pelo plenário do STF”, declarou.
Ele ressaltou estar tranquilo diante da repercussão do caso e reiterou o enfrentamento aos extremistas. “No curso desses inquéritos e petições, várias vezes surgia que aqueles investigados estavam reiterando condutas ilícitas. Quais condutas? Basicamente incitação ao golpe de Estado, discurso de ódio, ameaças de morte”, completou.
Leia a íntegra da declaração de Paulo Gonet:
“Eu gostaria só de dizer que a PGR se associa com os pronunciamentos de vossa excelência [Roberto Barroso] e do decano, ministro Gilmar Mendes em todos os seus termos.”
“Gostaria também de confirmar o que tanto vossa excelência quando Gilmar Mendes se referiram. Invariavelmente, onde cabia nos processos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes a intervenção da Procuradoria-Geral da República, ou da Procuradoria Geral Eleitoral, houve a abertura de oportunidade para a atuação do Ministério Público.”
“E eu posso acrescentar nessas e também em outras tantas oportunidades, eu pude, pessoalmente, verificar, quer na minha atuação no Tribunal Superior Eleitoral, quer aqui no Supremo Tribunal Federal, as marcas de coragem, diligência, assertividade e retidão nas manifestações, decisões e no modo de conduzir o processo do ministro Alexandre de Moraes.”
