O governo Bolsonaro anunciou na terça-feira (8) a inclusão de mais 59 bens públicos no pacote de privatizações, o chamado PPI – Programa de Parcerias de Investimentos, pasta vinculada à Secretaria de Governo.
Estão incluídos no programa de entrega para grupos privados – com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – 105 bens públicos. As áreas atingidas, segundo nota do Conselho do PPI, são: “Agricultura e Abastecimento, Aeroportuária, Defesa, Direito Exploratório Minerário, Energia, Fazenda, Ferroviário, Geração, Rodoviário, Terminais Portuários, Transmissão, Comercialização, Hidrovias e Infraestrutura Hídrica”.
Além da privatização de 14,5 mil quilômetros de rodovias, 22 aeroportos, ferrovias, portos, hidrovias e linhas de transmissão, entre outros, o governo incluiu o leilão de petróleo no pré-sal da área de Cessão Onerosa da Petrobrás e a Usina Nuclear de Angra 3.
CESSÃO ONEROSA
Segundo o secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcellos, as privatizações “deverão atrair R$ 1,6 trilhão”. Fernando Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), denuncia que só da Cessão Onerosa, o governo vai entregar 21 bilhões de barris descobertos pela estatal.
“Esses 21 bilhões de barris, ao custo de US$ 65 o barril, e com um custo total de produção por barril de US$ 25, renderá cerca de US$ 800 bilhões a quem se apoderar do petróleo, ou seja, ao câmbio atual, o lucro das multinacionais com a comercialização deste produto poderá chegar a R$ 3,2 trilhões”, disse o engenheiro. Fernando diz que o governo vai entregar essa riqueza por apenas R$ 100 bilhões.
CASA DA MOEDA
O PPI, iniciado no governo Temer, inclui até a Casa da Moeda. O anúncio na época gerou uma enorme reação na sociedade. Em julho do ano passado, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar em ação da Casa da Moeda para barrar um licitação internacional feita pelo Banco Central com o objetivo de entregar a fabricação de cédulas e moedas nacionais para os estrangeiros. O juiz Fábio Tenenblat, da 3ª Vara Federal, acolheu o argumento da Casa da Moeda de que isso feria a soberania nacional.
O PPI de Bolsonaro incluiu também “a privatização de duas estatais ligadas à área de transporte público, a CBTU e a Trensurb“, diz a nota do Conselho da PPI. “No caso da CBTU, a empresa terá suas atividades separadas por cidade para que seja possível privatizá-las“.
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) atua em Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal, e a Trensurb é responsável pelo metrô de superfície de Porto Alegre.
O governo também vai se desfazer da participação acionária de 49% nos aeroportos de Guarulhos (SP), Confins (MG), Galeão (RJ) e Brasília, privatizados no governo Dilma Rousseff.
No dia 3 de maio, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que amplia as funções do PPI. Com a MP, o PPI passará a comandar um fundo de R$ 100 milhões da Caixa Econômica Federal – Fundo de Estruturação de Projetos – para entregar o patrimônio público, de preferência a estrangeiros.
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