Governo barra reajuste abusivo e cancelamento de contratos anunciados pela Hapvida

(Foto: Hapvida. Divulgação)

Plano de saúde anunciou aumento de “duplo dígito forte” ou o fim unilateral de 947 mil contratos

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, anunciou nesta quinta-feira (20) a suspensão do reajuste de dois dígitos ou o cancelamento unilateral de 947 mil contratos nos próximos meses, anunciado pela empresa de plano de saúde Hadvida.

“Em vista do grande número de contratos e de vidas envolvidas, essa medida tem uma aparência muito forte de seleção de risco, o que é proibido e que será apurado pela ANS. Assinamos uma medida cautelar para frear qualquer medida de rescisão ou reajuste até que os esclarecimentos sejam prestados”, ‌manifestou em comunicado Wadih Damous.

A ANS notificou a Hapvida para prestar esclarecimentos sobre o plano anunciado, para apurar se a conduta configura “seleção de risco”, algo proibido pela regulamentação da saúde suplementar. A empresa seleciona ou excluiu dos contratos aqueles que bem entende.

A possibilidade de reajustes nesse nível ou de cancelamento unilateral de cerca de 12% da carteira foi informada pelo CEO da operadora, Luccas Adib, durante teleconferência sobre os resultados financeiros da companhia com analistas e investidores na semana passada.

A Hapvida adiantou que buscará aplicar um reajuste de “duplo dígito forte”. Para manter seus superlucros, alega “desequilíbrio econômico-financeiro”. A maioria dos planos são coletivos e corporativos.

Os plantos de saúde estabelecem reajustes abusivos, muito além da inflação, diferentemente dos planos individuais, cujo índice anual de aumentos é estabelecido pela ANS. É uma realidade que vem atormentando os beneficiários desses planos coletivos, que acumulam aumentos, em muitos casos, índices de 14, 15 e mais porcentuais, por anos sucessivos.

O faturamento do setor de empresas de plano de saúde, incluindo seguradoras e tudo mais foi de R$ 391,6 bilhões em 2025 e atende algo como 25% da população brasileira. O orçamento previsto para o Ministério da Saúde em 2026 é de aproximadamente R$ 271 bilhões, valor destinado a custear ações, serviços públicos e a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

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