A Áustria é o primeiro país da Europa a tornar obrigatória a vacinação contra o coronavírus. A medida passa a vigorar a partir de 1º fevereiro, sob pena de multas pesadas, conforme declarou o chanceler Karl Nehammer, no domingo (16), em coletiva de imprensa.
Ao apresentar a versão final de um projeto de lei, Nehammer afirmou que o plano “não se trata de uma batalha de vacinados versus não vacinados”, mas sim de ressaltar que “a vacinação é a melhor garantia para que possamos viver juntos em liberdade”.
“É um projeto sensível”, mas “de acordo com a Constituição”, sublinhou o chanceler do Partido Popular Austríaco, que lidera desde 6 de dezembro de 2021 um governo de coalizão com os verdes.
De acordo com o projeto, o governo prevê “uma fase de adaptação” para que os não vacinados tenham a possibilidade de mudar de ideia até “meados de março”, explicou. Depois desse período, começará a fiscalização da aplicação da nova lei. O chanceler também explicou que aqueles que não se adequarem às novas regras estarão em situação de “delito e passíveis de sanções”.
O projeto prevê multas de 600 a 3.600 euros (R$ 3.790 a R$ 22.750) em casos de desobediência e reincidência. No total, quem não se adequar pode ser multado até quatro vezes por ano. Multas poderão ser anuladas se o penalizado for vacinado dentro de duas semanas após o recebimento da notificação da sanção.
O plano passou por modificações, incorporando sugestões e opiniões de diversos setores sociais e políticos. Na versão final, a medida prevê que a obrigação será aplicada a residentes austríacos com 18 anos ou mais, prevendo isenções para mulheres grávidas e pessoas que não podem receber a vacina por motivos médicos.
O governo defende a lei argumentando que a medida é necessária para combater a lotação dos hospitais e para que o país alcance 90% de imunização contra a Covid-19.
A lei deve ser votada nesta semana pelo Parlamento do país. A aprovação é tida como certa, já que essa questão tem maioria na Casa. Além dos membros dos partidos governistas, os líderes dos partidos Social Democrata e Liberal apóiam o texto. Apenas a extrema direita se opõe.
Desde o início da pandemia, a Áustria, que tem cerca de 9 milhões de habitantes, registrou 1,4 milhão de casos de Covid-19 e quase 14 mil mortes associadas à doença.
A França aprovou ‘passaporte de vacinação’
Já o Parlamento da França aprovou, no domingo (16), o passaporte de vacinação que vai impor importantes restrições sociais a quem não quer ser imunizado contra a Covid-19, com o objetivo de pressionar os quase cinco milhões de pessoas que rejeitam a vacina.
A aprovação, por 215 votos a favor e 58 contra, encerrou duas semanas de intensos trâmites parlamentares e vários dias de votação de ida e volta na Assembleia e no Senado sobre diferentes versões da lei até que ambas as câmaras conseguiram fechar um texto comum, garantindo, assim, que a medida entre em vigor já nos próximos dias.
O documento comprovando a vacinação será obrigatório para qualquer cidadão com mais de 16 anos que quiser acessar os estabelecimentos fechados como cafés, restaurantes, cinemas, museus e eventos, bem como trens de média e longa viagem. Além disso, a regra suspende a opção de apresentar o resultado negativo para a doença nos locais. Aos menores entre 12 e 15 anos continuará a ser solicitado o atual passaporte sanitário.
Com uma média de 300 mil infecções diárias na última semana, o Executivo espera iniciar a exigência do passe de vacinação por volta de 20 de janeiro.
Qualquer posse fraudulenta de um passaporte de saúde (seja falsificado ou emprestado de terceiros) poderá ser punida com pena de três anos de prisão e multa de € 45.000, cerca de R$ 284.000.
Entretanto, a lei prevê alguma flexibilidade: se o infrator receber a dose de imunizante que falta dentro de 30 dias a partir da data da infração, ele ou ela poderá escapar dessas sentenças.
O projeto de lei aprovado também prevê penalidades para as empresas que não respeitarem as recomendações do governo. A empresa infratora poderá ser condenada a uma multa administrativa de até € 500 por funcionário, cerca de R$ 3.200. Em circunstâncias excepcionais, a sanção pode chegar a € 50.000, cerca de R$ 315.000.
