Os servidores federais e entidades sindicais estão denunciando que o decreto (9262/18) publicado na semana passada, dia 9, no Diário Oficial da União, com o objetivo de extinguir 60,9 mil cargos na administração pública federal – é mais uma manobra do governo Temer de ampliar o processo de terceirização no setor público.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadse) alerta que “o governo lança cortina de fumaça, faz parecer que economiza e equilibra contas, enquanto precariza o serviço público e transfere para empresas privadas investimento que é obrigação do Estado”, afirmou a entidade em seu site.
Segundo a entidade, parte das funções e cargos contidos no decreto já foram ou estão em processo de extinção. “Isso não significa que o Estado e, portanto, nós brasileiros, deixaram de pagar por eles”, disse a confederação que avalia barrar o decreto na Justiça, pois ao seu entender a medida apenas abre margem para que o governo amplie o processo de terceirização no setor público. “Muitas funções vão continuar sendo exercidas, como já acontece hoje em muitos casos, por empresas contratadas para fornecer e prestar aquele serviço” destaca a Condsef/Fenadsef.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) denuncia que são mais de mais de 4 mil cargos extintos relacionados à Educação, como Professor de 1º e 2º Grau – do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e técnicos administrativos dos Institutos Federais de Ensino. De acordo com a presidente da entidade, Eblin Farage, “a extinção dos cargos significa a diminuição dos serviços que vão ser ofertados a toda a classe trabalhadora. Logo, esse decreto tem que ser entendido não apenas como um ataque aos servidores, mas, principalmente, como um ataque à população que depende dos serviços públicos, porque sem servidor público, não existe política pública”, afirmou Eblin.
