O governo de Jair Bolsonaro gastou R$ 4,6 bilhões do orçamento secreto nos 10 dias que precederam a votação, no Senado, da “PEC do Desespero”, que institui um estado de emergência para liberar gastos públicos proibidos pela legislação eleitoral.
Nos dez últimos dias de junho, foram empenhados R$ 4,6 bilhões das emendas de relator, nome técnico para o orçamento secreto. No resto do ano, foram gastos R$ 3 bi nessas emendas.
Ou seja, o governo Bolsonaro despejou mais recursos públicos para conseguir a aprovação da PEC do Desespero do que tinha feito em todo o restante do ano. A PEC foi aprovada no Senado Federal no dia 30 de junho.
A Proposta institui um “estado de emergência” para que o governo Bolsonaro possa fazer gastos que eram proibidos em ano de eleição, com a instituição de benefícios e aumento de auxílios.
Desesperado porque o ex-presidente Lula tem uma vantagem de 19 pontos sobre ele no primeiro turno, como indicam as pesquisas, Jair Bolsonaro está apostando na compra de votos.
Atropelando a legislação eleitoral, Bolsonaro vai fazer o que não fez por três anos: aumentar auxílios e criar benefícios. Ele só se interessou por isso quando as eleições se aproximaram.
O Auxilio Brasil vai para R$ 600, será criado um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros, o valor do vale-gás será aumentado, será criado um auxílio para taxistas, entre outras medidas que totalizarão R$ 41,25 bilhões.
O diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, alerta que a instituição de um estado de emergência pode fazer com que Jair Bolsonaro use o dinheiro das emendas de relator durante as eleições para comprar apoio.
“Tal como está no texto atual, o estado de emergência poderá liberar as emendas de relator, no mínimo aquelas que forem consideradas como distribuições de recursos emergenciais”, apontou.
“Se as emendas de relator continuarem a ser liberadas, teremos as eleições mais injustas de toda a história”, continuou.
Ao todo, estão previstos para o orçamento secreto no ano de 2022 R$ 16,5 bilhões, dos quais foram empenhados R$ 7,6 bilhões. Isso quer dizer que o governo poderá continuar comprando o apoio de parlamentares com os outros R$ 8,9 bilhões durante o ano.
O governo Bolsonaro utilizou o orçamento secreto para aprovar a reforma da Previdência, a PEC dos Precatórios e conseguir a eleição do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Da forma como ela é realizada, o nome do parlamentar que indicou o destino do dinheiro fica oculto, o que facilita a negociação secreta para a compra de votos.
RELATOR
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza bilhões para caminhoneiros, taxistas e Auxílio Brasil em ano eleitoral, recuou e não vai mais fazer alterações no texto já aprovado no Senado.
Com isso, o governo comemorou a decisão de Danilo de não fazer mudanças para evitar atrasos na votação da sua PEC eleitoreira e para abrir caminho para que os benefícios sejam pagos já em agosto.
O relator cogitou, na segunda-feira (4), contemplar na PEC motoristas de aplicativos e retirar a menção a estado de emergência, o que, na avaliação de técnicos legislativos, faria o texto retornar ao Senado.
Forte comunicou sua decisão ao deixar a residência oficial da Câmara dos Deputados, onde se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
