Relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto que veio da Câmara sem mudanças em seu parecer
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar na próxima quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que gera integração entre as forças policiais e fortalece o combate ao crime organizado.
A pauta da CCJ foi confirmada pelo presidente da Comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA). “Agora que o relatório está pronto, vamos pautar na reunião da próxima quarta”, disse.
A PEC voltou a ser pautada depois de reuniões entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nesta quarta (26), os dois se reuniram, contando também com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir as prioridades na pauta legislativa.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, apresentou um parecer que mantém na íntegra o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Com isso, a matéria não volta para a Câmara depois de aprovada no Senado. Depois de passar por uma votação em dois turnos entre os senadores, basta o presidente promulgar para começar a valer.
Como disse Rogério, “fazer mudanças agora pode significar mais tempo de espera. O Brasil precisa de respostas concretas e rápidas. Nosso compromisso é garantir que essa reforma avance e produza resultados para a população”.
Na avaliação do parlamentar, a PEC responde a “uma necessidade de efetivo enfrentamento à criminalidade organizada, que ultrapassou as fronteiras estaduais e adquiriu dimensão nacional e até internacional”.
O texto estabelece uma política unificada de combate ao crime organizado, baseada na cooperação entre os Estados e a União. Por meio dele, passa a ser constitucional o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Além disso, a PEC coloca na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Além dessa matéria, Lula, Alcolumbre e Motta concordaram que deve ser dada prioridade à PEC que extingue a escala 6×1, ao PL das terras raras, ao PL da tributação de data centers e à medida provisória que suspende a “taxa das blusinhas”.
