Em plena pandemia, liminar dada por Toffoli e mantida por Fux, a pedido do governo, tira o plano de saúde de milhares de trabalhadores do Correios
O deputado federal Orlando Silva, pré-candidato do PCdoB à Prefeitura de São Paulo, denunciou no sábado (19), em live com outros parlamentares, a intenção do governo de prejudicar milhares de trabalhadores dos Correios inviabilizando o plano de saúde da categoria. “O governo está fazendo isso em plena pandemia de coronavírus. O trabalhador dos Correios é linha de frente, tá trabalhando em logística, tá todo dia na rua. Já tem muitos casos de contaminação e mortes”, denunciou Orlando.
Pela decisão do Tribunal Superior do Trabalho cabe aos Correios o pagamento de 70% do plano de saúde e os 30% restantes seriam pagos pelos trabalhadores e trabalhadoras. O TST também concedeu uma validade de dois anos para o dissídio, que venceria somente em 31 de julho de 2021. A liminar pedida pelo governo derruba essas duas decisões. Com isso, os trabalhadores passaram a ser obrigados a pagar 50% do plano, além de pagar a metade do valor das consultas e exames médicos.
Orlando explicou que o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, revisou a conquista obtida pela categoria de divisão proporcional das despesas de saúde entre trabalhadores e o empregador. O funcionário pagava 30% e a empresa 70%. Esta forma de custeio do plano de saúde dos funcionários dos Correios foi obtida no último Dissídio Coletivo e foi homologada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O governo fez duas manobras. A primeira foi tentar reduzir o tempo de validade do dissídio que é de dois anos. E o segundo foi aproveitar a liminar dada por Toffoli em atendimento à empresa, para revisar as regras do plano de saúde da categoria. A decisão do governo inverte o custeio e corta os familiares do plano dos funcionários. Milhares de trabalhadores e suas famílias não têm condições de arcar com as despesas nestas regras e estão abandonando o sistema. “Eles não aguentam, não têm salário para sustentar isso”, denunciou Orlando.
O TST tinha conseguido suspender a decisão liminar de Toffoli, mas o ministro Luiz Fux, também em decisão monocrática, restabeleceu a liminar de Toffoli e o governo cortou os direitos dos funcionários ao plano de saúde. O objetivo do governo é que os trabalhadores abandonem o plano de saúde em plena pandemia, exatamente quando eles mais precisam. “Os Correios é a maior empresa brasileira com 100 mil funcionários. O que o governo está fazendo ao impedir que eles e suas famílias não tenham acesso é desumano”, afirmou o parlamentar, que prometeu articular forças em Brasília para derrubar a medida. As entidades estão recorrendo da decisão.
