MP alertou BRB sobre descontos indevidos de servidores 6 meses antes da operação Juro Zero

O banco público foi usado para maracutaias do ex-governador do DF, Ibaneis Rocha (Fotos: Marcelo Camargo - Joédson Alves - Agência Brasil)

Há forte suspeita de que o escritório que leva o nome do ex-governador Ibaneis Rocha recebeu R$ 1 milhão do grupo J&F, quatro dias após o cadastro do PicPay junto ao governo do DF

A Operação Juro Zero, deflagrada nesta sexta-feira (19) pelo Ministério Público (MP) contra o Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), a empresa PicPay e a Associação dos Servidores Públicos teve por objetivo desvelar um esquema de descontos indevidos, disfarçados de “taxas”, na folha de pagamento de servidores distritais.

O mais grave, segundo matéria veiculada hoje (20) pelo jornal O Estado de S. Paulo, é que o BRB recebeu alerta do MP sobre descontos indevidos de servidores 6 meses antes de operação deflagrada ontem.

Os alvos da operação foram:

• Ney Ferraz, ex-secretário de Economia do DF; já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

• Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; está preso desde abril, suspeito de permitir negócios irregulares do BRB com o banco Master.

• Eduardo Chedid Simões, diretor do PicPay que já foi indiciado pela CPMI dos Descontos Indevidos do INSS.

Segundo o MP, os suspeitos contaram com um decreto distrital, de 8 de agosto de 2024, que teve origem na Secretaria de Economia, então chefiada por Ney Ferraz. Esse decreto criou uma modalidade de desconto em folha de pagamento para “amortização de transações, sem cobrança de juros”.

Seis dias depois do decreto, o banco digital PicPay, integrante do grupo J&F, formalizou seu interesse em operar as folhas de pagamento do governo do DF, até então operadas pelo BRB, e oferecer o serviço de adiantamento salarial.

Esse contrato entrou na mira da CPMI do INSS. Houve suspeita de que o escritório que leva o nome do ex-governador Ibaneis Rocha recebeu R$ 1 milhão do grupo J&F, quatro dias após o cadastro do PicPay junto ao governo do DF.

TCDF TAMBÉM APONTOU IRREGULARIDADES

Já em março de 2026, o Tribunal de Contas do DF apontou suspeitas de que o PicPay estava descontando tarifas de forma irregular no contracheque dos servidores que optassem por receber o salário adiantado.

• De acordo com o Tribunal de Contas, o PicPay cobrava dos servidores uma “taxa de antecipação” – mesmo dizendo ser uma operação “sem juros”.

• Entre agosto de 2024 e agosto de 2025, foram retirados compulsoriamente mais de R$ 80 milhões dos contracheques dos servidores distritais sobre a rubrica de “taxas”.

• “Independentemente da nomenclatura utilizada, possui a natureza econômica de custo do crédito, sendo, para todos os efeitos, uma forma de juro”, apontou o documento do Tribunal.

Após a manifestação do Tribunal de Contas, o contrato entre o PicPay e o governo do DF foi suspenso.

OPERAÇÃO JURO ZERO

Na manhã desta sexta, o MP cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo (SP) e Curitiba (PR), mas não houve ordens de prisão.

A Justiça bloqueou quase R$ 90 milhões em contas da PicPay e da Associação dos Servidores do Distrito Federal.

São investigados os crimes contra a economia popular; publicidade enganosa nas relações de consumo; inserção e modificação de dados em sistemas da Administração Pública; corrupção ativa e passiva; organização criminosa; e lavagem de dinheiro.

ENVOLVIMENTO DO BRB

Segundo a denúncia, o governo do DF contratou o sistema ConsigServ, gerenciado pela empresa Neoconsig, sediada em Curitiba, sob a alegação de que não teria custos ao erário. A ConsigServ atua com gestão integrada dos benefícios consignados.

Após essa contratação, o controle e a fiscalização das consignações facultativas foram repassados ao BRB Serviços S.A. – subsidiária integral do Banco de Brasília (BRB).

O repasse teria ocorrido sob um modelo de remuneração que, para o MP, inverteu a lógica do sistema: a empresa era paga proporcionalmente ao volume de empréstimos processados. Ou seja, quanto mais o servidor se endividava, maior o faturamento de quem deveria o proteger.

Só com o ConsigServ, a BRB Serviços faturou R$ 8,9 milhões em 2024.

A operação ainda tem uma segunda linha de investigação, que apura descontos nas folhas de pagamento que foram feitas em favor da Associação dos Servidores Públicos do DF (ASDF).

A associação teria usado códigos de “plano de saúde” nas folhas de pagamento para mascarar empréstimos com juros, muitas vezes sem autorização dos servidores.

Também há indícios de captação de senhas e tokens pessoais dos servidores para que a associação conseguisse fazer a inserção de descontos na folha.

O volume monetário movimentado pela associação saltou de R$ 3 mil, em 2023, para R$ 1,49 milhão em 2025.

Além de servidores da ativa, aposentados vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) são vítimas das fraudes praticadas.

DEFESAS

Em nota, o PicPay diz que “não houve qualquer irregularidade ou cobrança indevida na oferta do produto e segue colaborando plenamente com as autoridades competentes”.

A Secretaria de Economia diz que a “investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da Pasta”.

O BRB informou que não “reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas” e que “rejeita a alegação de cobrança indevida”.

As defesas tanto de Paulo Henrique Costa quanto de Ney Ferraz afirmam que ainda não tiveram acesso aos autos.

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