Grudado no dólar, preço do diesel vai subir
Após enrolar os caminhoneiros por dois anos, prometendo reduzir o preço do diesel, Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (1º) um decreto no qual zerou, por dois meses, março e abril, as alíquotas da contribuição do PIS/Cofins incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do GLP de uso residencial, o conhecido gás de cozinha. A medida,todavia, é puro engodo, pois o preço do diesel vai subir de novo.
Os valores recolhidos do PIS (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são destinados ao custeio, por exemplo, do abono salarial e do seguro-desemprego. A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) garante o fundo de previdência para as aposentadorias e demais benefícios.
Mas para acenar para os caminhoneiros e continuar favorecendo os acionistas estrangeiros da Petrobrás, nada como desviar os recursos destinados aos trabalhadores e aposentadorias.
O decreto de Bolsonaro não passa de mais uma encenação para ludibriar os caminhoneiros e os demais brasileiros que estão novamente revoltados com a nova onda de altas nos preços dos combustíveis. A própria política de preços praticada pela Petrobrás não vai deixar os preços arrefecer. Além do preço do diesel não cair, o decreto de Bolsonaro vai favorecer a importação do produto, em mais uma sabotagem às refinarias da Petrobrás.
Apesar da pressão dos caminhoneiros para que fosse cumprida sua promessa de campanha de que ia reduzir o preço do diesel, antes de assinar o decreto, só este ano, Bolsonaro elevou o preço do óleo diesel nas refinarias quatro vezes, uma alta acumulada de 34,2%.
No mesmo dia em que assinava o decreto, a direção da Petrobrás, com aval de Bolsonaro anunciava o quarto aumento no diesel, assim como a quinta alta no preço da gasolina e o terceiro aumento no gás de cozinha. Como no diesel, também escancaravam o estelionato eleitoral de Bolsonaro o preço da gasolina, que “não passaria de R$ 2,50” e já ultrapassa R$ 5,50, e o gás de cozinha, “que custaria no máximo R$ 35”, mas já alcançou até R$ 105.
Segundo o decreto, quanto ao gás, a medida é permanente, não possuindo data para ser encerrada.
No caso do óleo diesel, a medida na prática suspende por dois meses os R$ 0,33 que é cobrado do PIS/Cofins em cada litro de diesel, segundo números do Ministério da Economia. Zerar as alíquotas do PIS e Cofins para tentar reduzir os preços dos combustíveis é a mesma coisa que tentar parar com as mãos um trem desgovernado. Ou seja, o desconto de 33 centavos de reais dado pelo governo no litro diesel será atropelado pela política de paridade dos preços da Petrobrás com os preços internacionais do petróleo e da cotação do dólar – política que Bolsonaro já afirmou que não vai mexer.
Essa política foi iniciada em 2017, com o objetivo de garantir para os importadores de combustíveis e acionistas da estatal margens de lucro mais elevadas, através da especulação internacional do barril de petróleo e da alta do dólar, que fechou no dia da assinatura do decreto batendo na casa de R$ 5,70.
Em 2018, com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros que parou o país por duas semanas, o então presidente na época, Michel Temer, prometeu que baixaria o preço do diesel na bomba em R$ 0,46, mas esse desconto nunca chegou lá. Agora, após o fim do congelamento dos preços do diesel por 60 dias, o preço do óleo voltou a subir.
Um ano após a greve dos caminhoneiros, o preço médio nacional do diesel S10 de R$ 3,73 ultrapassava o patamar alcançado na segunda semana de maio de 2018, quando o S10 estava a R$ 3,64, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nessa época, após reclamações dos caminhoneiros e ameaça de greve, a direção da estatal reduziu o preço do diesel.
Bolsonaro, que havia feito promessa de reduzir os custos dos combustíveis na campanha eleitoral de 2018, compartilhou a notícia no Twitter e mentiu, assim como tem feito hoje, culpando os Estados pelo aumento, buscando afastar-se de acusações de que teria permitido os aumentos. “O que mais pesa no combustível é o ICMS, que é do Estado”, escreveu Bolsonaro na época.
Todos os aumentos dos combustíveis nas refinarias são decididos pela direção da Petrobrás, cujo parte dos conselheiros e o presidente da estatal são nomeados pelo presidente da República. Tanto isso é fato que Bolsonaro, a fim de fazer demagogia com os caminhoneiros, demitiu no mês passado o então presidente da estatal, Roberto Castello Branco, fiel seguidor da política do governo de privatização de ativos da Petrobrás, enxugamentos de funcionários da estatal e altos repasses de lucros e dividendos para os acionistas.
Os aumentos nas refinarias, que são autorizados pela direção da estatal, são constantes e a parte que fica com a Petrobrás no preço do diesel é de 49% do preço final do produto.
Segundo dados da Petrobrás, com base no diesel S-10, a composição do preço deste produto é dada da seguinte maneira: 49%, o custo do combustível na Petrobrás; 15%, da distribuição e revenda; 14%, do ICMS (imposto estadual); 13%, do custo do biodiesel; e 9%, os impostos federais (Cide-Combustíveis), PIS/Pasep e Cofins.
Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que qualquer redução de tributos seja acompanhada por medida de compensação, Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP 1034/21), no mesmo dia, que elevou a tributação para a indústria química, instituições financeiras e para veículos comprados por pessoas com deficiência.
Para a indústria química, Bolsonaro acabou com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que reduziu a tributação (PIS/Cofins) de empresas petroquímicas. A regra entra em vigor em quatro meses.
Bolsonaro também reduziu o benefício concedido aos automóveis comprados por pessoas com deficiência. Neste ano, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficará restrita a veículos novos de até R$ 70 mil e o benefício só poderá ser usado a cada quatro anos, e não mais a cada dois anos, como determinava a Lei 8.989/95.
A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos subiu de 15% para 25% até o final do ano e diminuiu para 20% a partir de 2022. Para as demais instituições financeiras, que são corretoras de câmbio, administradoras de cartão de crédito, entre outras, a alíquota subiu dos atuais 15% para 20% até o final de 2021 e, em 2022, volta a 15%. As bolsas de valores não entraram no aumento de imposto.
Para a Federação dos bancos (Febraban), com a medida, os custos do crédito nos financiamentos deverão aumentar.
