Entidade dos procuradores da Republica convoca manifestação para segunda-feira (9) em protesto
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) classificou como “retrocesso” a indicação do subprocurador-geral da República, Antonio Augusto Brandão de Aras, para o cargo de procurador-geral da República (PGR).
Para a ANPR, a ação “interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice, seguido pelos outros 29 Ministérios Públicos do país”. “A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF), um retrocesso institucional e democrático”, diz a entidade em nota divulgada na quinta-feira (5).
A entidade diz ainda que recebeu “com absoluta contrariedade a indicação” de Aras.
“O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento”, diz o texto.
“O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma “dama” no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele. As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal”, continua.
A ANPR convoca “os colegas de todo o país para o Dia Nacional de Mobilização e Protesto, que ocorrerá na próxima segunda-feira (9)” e pede que todos se “mantenham em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções com observância do princípio democrático”.
Nem nos governos do PT fizeram isso = respeitaram a lista tríplice