O presidente Lula vai publicar, nesta segunda-feira (23), o indulto natalino com perdão e redução de pena para mulheres, deixando de fora os condenados pela tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023 e quem cometeu crimes contra a administração pública.
O texto permite o perdão para gestantes com gravidez de alto risco, mediante laudo médico. Mães e avós com filhos ou netos, de até doze anos de idade, com deficiência receberão liberdade, desde que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça. Portadores de HIV em estágio terminal também receberão o benefício.
O benefício atinge os condenados por crimes sem violência com pena inferior a 12 anos e os que cumpriram 15 anos de cadeia de forma ininterrupta, desde que não reincidentes. Os que cumpriram 20 anos de pena, caso reincidentes, estão incluídos no indulto. O benefício se estende ainda para detentos do espectro autista.
Está vetado o perdão para quem foi condenado por abuso de autoridade ou crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção. Assim como todos os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como o ataque bolsonarista de 8 de janeiro de 2023.
O mesmo se aplica para crimes hediondos, de terrorismo, de racismo, de organização criminosa, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. Violência contra a mulher ou crimes contra crianças e adolescentes também ficaram de fora do indulto.
Os condenados que assinaram acordos de delação premiada não serão beneficiados.
O presidente Lula já assinou o indulto, que será publicado nesta segunda-feira (23). Um trecho que beneficia condenados por crimes culposos, isto é, sem a intenção, está sendo revisto pelo governo para que não seja tão abrangente.
