Em meio à greve dos trabalhadores dos Correios, que chega nesta semana ao seu oitavo dia, dirigentes sindicais intensificaram a mobilização em defesa da manutenção dos direitos conquistados pela categoria e também vêm alertando para os riscos que a empresa e os trabalhadores correm no atual cenário político das eleições.
No último dia 16, a categoria ocupou o centro de São Paulo em manifestação. No ato, os dirigentes relembraram, do alto do caminhão de som, que “o governo Bolsonaro, numa canetada só, retirou 49 cláusulas de nossa Convenção Coletiva. Queria privatizar a nossa empresa. Governo Bolsonaro é inimigo dos trabalhadores dos Correios”, afirmam os trabalhadores em repúdio ao projeto do candidato Flávio Bolsonaro.
Em junho deste ano, o filho de Jair defendeu que os “os Correios têm que ser privatizados”, além de “outras empresas também”, declarou.
Para Elias Diviza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo (Sintect-SP), a defesa dos direitos da categoria está diretamente relacionada à preservação do caráter público da empresa. Segundo ele, o atual governo tem adotado medidas para recuperar os Correios, mas essas ações precisam estar associadas à manutenção dos direitos dos trabalhadores.
Diviza também destaca o papel estratégico da estatal para a integração nacional. “Os Correios entregam encomendas para todos os 5.570 municípios. Somente 300 são lucrativos. Exercem um papel destacado na integração nacional, num país de dimensões continentais”, afirma.
Segundo o dirigente, essa abrangência só é possível porque os Correios funcionam como uma empresa pública, utilizando o chamado sistema de subsídios cruzados, no qual receitas obtidas em regiões mais rentáveis ajudam a financiar a prestação do serviço em localidades onde a operação não é lucrativa.
“É a empresa que transporta as urnas eletrônicas nas eleições. Garante, entre outros, que cheguem ao seu destino as provas do Enem, os remédios e as vacinas. Essa possibilidade é garantida por ser uma empresa pública, pelo sistema de subsídios cruzados, ou seja, o lucro dos grandes centros subsidia os prejuízos nos recantos isolados”, destaca.
O dirigente critica ainda a atuação das empresas privadas de entregas. Para ele, a concorrência compromete o modelo de financiamento dos Correios porque as empresas privadas concentram suas operações nas regiões mais rentáveis. “Com a concorrência desleal do serviço de entregas do cartel privado, esse equilíbrio foi por água abaixo. Fazem dumping, só concorrem nos grandes centros, não devolvem as encomendas com destino não encontrado e desrespeitam a legislação trabalhista e a CLT”, afirma.
JULGAMENTO NO TST
Sem acordo com a direção da empresa, os sindicatos que representam os trabalhadores aguardam agora julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que analisa pedido de dissídio, que inclui ainda um pedido de “reconhecimento da abusividade da paralisação”.
O julgamento estava previsto para esta segunda (21), mas foi suspenso. De acordo com o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente da corte, como o pedido foi apresentado na noite de sexta-feira e no sábado, não houve tempo suficiente para a manifestação das partes.
Nesse sentido, o ministro considerou que decidir sobre a abusividade da paralisação com base nesses materiais, sem que as entidades tivessem tempo e oportunidade de se manifestar, poderia desrespeitar o devido processo legal. Considerou também “temerária” a aplicação de uma multa de R$ 200 mil ao sindicato sem que houvesse “uma prova substancial” analisada pelas partes.
Com o adiamento, a federação dos trabalhadores orienta a categoria a permanecer em greve até o novo julgamento. “Diante da suspensão, a Findect (Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) orienta os trabalhadores e trabalhadoras das bases dos sindicatos filiados a permanecerem em greve até a retomada do julgamento”.
O TST deverá analisar a legalidade da paralisação e as reivindicações dos trabalhadores dos Correios. O principal ponto de divergência nas negociações é o plano de saúde dos funcionários. A categoria não aceitou a proposta dos Correios sobre o convênio médico, que repassaria custos abusivos e mensalidades mais altas para funcionários, aposentados e dependentes.
Segundo a federação, “o plano de saúde não pode ser tratado apenas como custo. É um direito essencial para milhares de trabalhadores e suas famílias e uma conquista construída ao longo de décadas de luta da categoria”.
“Os trabalhadores dos Correios precisam de uma garantia para sua saúde, acessível e que se mantenha a empresa como mantenedora do plano”, ressalta Diviza.
