TSE apresentou por unanimidade notícia-crime contra o presidente. Ele disse que pode reagir “fora das 4 linhas”. “As condutas noticiadas configuram crimes”, respondeu Alexandre de Moraes
Incluído, a pedido unânime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em inquérito que investiga crimes de incitamento a golpe de Estado, ataques à instituições da República e ameaças às eleições democráticas, Jair Bolsonaro voltou a ameaçar o país com reação “fora das 4 linha da Constituição”. Ele disse que pode sair da linha em entrevista à Rádio Jovem Pan, nesta quarta-feira (4).
“[O inquérito] está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não está dentro das quatro linhas da Constituição. Aqui ninguém é mais macho que ninguém. Meu jogo é dentro das quatro linhas. Agora, se começar a chegar algo fora das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É coisa que eu não quero”, disparou Bolsonaro.
Trata-se de uma clara ameaça de golpe. No entanto,, se há algo que Bolsonaro não vem fazendo há algum tempo é jogar dentro das 4 linhas. Ele já desrespeita várias leis. Sabotou abertamente a compra de vacinas, aglomerou e atacou o uso de máscara, ou seja, afronta todas as normas sanitárias apontadas como fundamentais para deter o vírus que já matou quase 560 mil brasileiros. Aparelhou o Ministério da Saúde com pessoas sem nenhum preparo e provocou a morte de dezenas de pessoas em Manaus por falta de oxigênio.
É investigado na CPI por negligência – omissão que agravou as consequências da pandemia e, mais recentemente, também por corrupção na compra da vacina Covaxin, da indiana Bharat Biotch. A CPI já tem evidências suficientes de que, nesse caso, ele cometeu crime de prevaricação, que se configura quando um gestor tem conhecimento de ilícitos e não toma nenhuma providência formal. Ele foi avisado pelo servidor Luiz Ricardo Miranda sobre o roubo e nada fez.
“Sou presidente 24 horas por dia. O meu jogo é dentro das quatro linhas, mas se sair das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É como o inquérito do Alexandre de Moraes: ele investiga, ele pune e ele prende. Se eu perder [as eleições] vou recorrer ao próprio TSE? Não tem cabimento isso”, declarou o investigado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou uma notícia-crime contra Bolsonaro acusando-o de ter espalhado informações falsas e ataques contras as instituições, em especial ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. A inclusão de Bolsonaro no inquérito das fakes news foi um pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de segunda-feira (2).
Nesta quarta, o ministro do STF Alexandre de Moraes aceitou o pedido de investigação contra ele por causa da live nas redes sociais em que Bolsonaro fez acusações sem provas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e agrediu integrantes do Tribunal Superior Eleitoral.
“As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)”, escreveu o ministro.
Com um comportamento que lembra o de marginais que desafiam as autoridades, ele desacatou a Corte e ofendeu ministros. “O ministro Alexandre de Moraes me colocando no inquérito das fake news. Não falo fake news, não, inquérito da mentira. Me acusando de mentiroso. Essa é uma acusação gravíssima, gravíssima. Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, porque não pode começar com ele. Ele abre, ele apura e ele pune? Sem comentários”, disse Bolsonaro.
Inconformado com a perda de apoio no Congresso para mudar o modelo eleitoral, ele culpou o ministro Barroso, presidente do TSE. Nos últimos dias, Bolsonaro vem criticando a ida de Barroso ao Congresso Nacional para discutir com os parlamentares a segurança da urna eletrônica. “Há a alegação de que o TSE interferiu no Congresso. Digo que fui lá após convite insistente dos parlamentares. Arthur Lira me convidou pessoalmente. Fui muito bem-recebido. O parlamento dignifica a democracia. Participamos de um debate franco, honesto, de pessoas que querem o melhor e não pessoas que estão preocupadas com argumentos se perderem as eleições”, disse Barroso.
