A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali, ao avaliar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na noite desta quinta-feira (6), afirmou que o texto “representa um primeiro passo em direção à progressividade, à superação da desigualdade e à redistribuição da renda no Brasil”.
Jandira argumentou que “o que queríamos era uma reforma tributária completa” e lembrou que essa foi a “possível”, mas já representou um avanço para dotar o país de um comando constitucional que permita a elaboração de leis que promovam, acima de tudo, “a progressividade” no sistema tributário nacional, ou seja, que esse sistema seja mais “justo”, onde “os que têm mais pagam mais e os que tem menos pagam menos”.
A líder avaliou que a PEC aprovada permite, desde já, a desoneração da cesta básica, o combate à sonegação e a superação de “uma série de confusões no cipoal tributário brasileiro”, através da simplificação dos impostos e do combate à guerra fiscal entre entes federados.
“O PCdoB orientou sua bancada a votar sim, pois esse é um momento importante para o Brasil. O PCdoB compreende que chegaremos à segunda fase, com a tributação sobre a renda, a tributação sobre a herança e sobre o patrimônio, ou seja, uma reforma progressiva”, como acontece em várias partes do mundo, sustentou Jandira.
A parlamentar lembrou que o partido já travou essa luta em 2019 quando “tentamos uma reforma tributária sustentável, progressiva, justa, redistributivista”, mas que isso não foi possível em razão dos entraves apresentados pelo governo Bolsonaro.
“A atual proposta já tributa determinados bens e renda, já reduz a sonegação e possibilita que os pobres paguem menos impostos”, argumentou Jandira, denunciando “os deputados ligados a Bolsonaro que tentaram atacar a reforma tributária com mentiras”, inclusive sobre a cesta básica, que, segundo a deputada, “terá tributo zero, com alimentos saudáveis e in natura com tributo zero”.
A líder também destacou a proposta contida no texto aprovada que permite o retorno dos tributos para os mais pobres e contestou que a medida aprovada na Câmara dos Deputados provoque perdas para estados e municípios, e em áreas fundamentais como educação, saúde e cultura.
“Acho que toda construção que foi feita possibilita que a União, os governos estaduais e os municípios possam partir para uma fase 2 da reforma, aí, sim, com progressividade, ou seja, quem tem mais, paga mais, e quem menos, paga menos”, destacou.
Jandira lembrou também que, como exige a Constituição, a partir da reforma aprovada, “teremos leis próprias, específicas” para cada setor, criticando também a narrativa de que a proposta não reduz tributo, por exemplo, para os bancos.
Segundo ela, com o novo ordenamento constitucional, o governo terá condições de estabelecer “leis próprias que possam garantir essa progressividade, que seja redistributiva de fato e que a população se sinta confortável com sistema tributário brasileiro”
