A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou como maléfica para a União o acordo proposto pela Âmbar Energia, pertencente à J&F dos irmãos Batista, que pretende obter R$ 10,5 bilhões dos cofres públicos, após a empresa descumprir o contrato de construção de usinas térmicas.
A Âmbar foi contratada pela União para fornecer energia por quatro usinas térmicas, mas ela nunca as construiu. Passado o prazo, a empresa dos irmãos Batista tentou driblar o contrato para fornecer energia por uma térmica que já existe em Cuiabá, o que foi negado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Agora, a Âmbar Energia quer um acordo, que substituiria o antigo contrato, para fornecer a energia pela térmica de Cuiabá ao longo de mais tempo do que o antigo contrato e continuar ganhando bilhões. O acordo foi tratado na Secex Consenso, órgão do TCU criado para costurar acordos entre as empresas e o governo federal.
Na avaliação dos técnicos do TCU, essa proposta de acordo não beneficia em nada a União. O preço pedido pelo fornecimento de energia através de Cuiabá está acima do mercado para usinas de mesma potência.
Além disso, não há provas de que a usina térmica de Cuiabá é capaz de substituir as quatro térmicas que deveriam ser construídas, segundo o contrato.
O atual contrato, com duração de 44 meses (3 anos e meio), prevê pagamentos de R$ 2 bilhões por ano pelo fornecimento de energia das quatro usinas que deveriam ser construídas. A proposta de acordo, que substituiria o contrato, estabelece pagamentos de R$ 1,4 bilhão por ano, ao longo de mais de 7 anos, pela energia da usina de Cuiabá. O montante pago seria próximo a R$ 10,5 bilhões.
Os técnicos apontam que usinas com potência semelhante à de Cuiabá podem fornecer energia por R$ 450 milhões por ano, que é 32% do valor pedido pela Âmbar.
O Ministério Público junto ao TCU pediu o arquivamento do acordo e disse que acordos de consenso não são “solução mágica para contratos inviáveis”.
A posição do MPTCU é de que o contrato deve ser rescindido e a Âmbar deve pagar a multa, calculada em R$ 1,1 bilhão.
O ministro do TCU Benjamin Zymler está produzindo um relatório sobre o caso e vai apresentá-lo para o plenário do TCU.
