Crime foi praticado em janeiro de 2023, em banheiro do Aeroporto Internacional de Brasília, antes mesmo de Zanin ser indicado ao STF
Por constatar ofensa à dignidade e ao decoro do autor, a 6ª Vara Criminal de Brasília condenou, nesta segunda-feira (22), o extremista Luiz Carlos Bassetto Júnior por injúria praticada, em 2023, contra o então advogado Cristiano Zanin, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Bassetto Júnior deverá pagar indenização a Zanin no valor mínimo de R$ 10 mil. Ele também foi condenado a 4 meses e 15 dias de detenção em regime aberto, mas a pena foi substituída por medida restritiva de direitos, a ser estabelecida pelo Juízo da Execução Penal.
O crime foi praticado em janeiro de 2023, no banheiro do Aeroporto Internacional de Brasília, antes mesmo de Zanin ser indicado ao STF.
À época, ele era conhecido, principalmente, por ter atuado na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Operação Lava Jato.
OFENSAS E AGRESSÕES
As ofensas foram gravadas e publicadas nas redes sociais pelo próprio condenado. No vídeo, Bassetto Júnior chama Zanin de “pior advogado que possa existir na vida”, “bandido”, “corrupto”, “safado” e “vagabundo”.
Ele ainda diz estar com “vontade de meter a mão na orelha de um cara desse” e sugere: “Tinha que tomar um pau de todo mundo que tá andando na rua.” Ao final, segurança do aeroporto faz o homem cessar os ataques despropositais.
O episódio foi prontamente repudiado pela advocacia. Zanin apresentou queixa-crime contra o bolsonarista por injúria e difamação.
“MAL INJUSTO E GRAVE”
O então advogado argumentou que o empresário ofendeu a honra dele de maneira grave por meio de diversos adjetivos ofensivos, ameaçou-lhe causar “mal injusto e grave” e incitou outras pessoas a lhe agredirem.
Zanin lembrou que as ofensas chegaram ao conhecimento de terceiros e destacou o medo e a “desagradável sensação de poder estar na iminência de sofrer ataques de outra natureza”.
No documento, o hoje ministro argumentou que as ofensas são ainda mais graves quando dirigidas a advogado em razão da atuação profissional. Isso porque o comportamento atingiria não só à honra dele, mas também à liberdade para o exercício das funções e o próprio direito de defesa.
DEPOIS DO ATAQUE, AS DESCULPAS
No último mês de maio, Bassetto Júnior gravou vídeo de retratação, no qual supostamente retirou tudo o que havia dito e declarou que Zanin não merecia as ofensas.
Mas a juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista constatou que as ofensas atingiram a intimidade e os direitos de personalidade de Zanin, o que configura injúria. Segundo ela, a situação “causou danos extrapatrimoniais”.
Ela ainda viu “dolo específico de atingir a honra subjetiva” de Zanin e ressaltou que as ofensas foram proferidas “de forma voluntária e consciente”.
ASSÉDIO VIOLENTO GRAVE E DESPROPOSITAL
Por fim, a juíza destacou não haver qualquer indício de que as ofensas tivessem “algum respaldo fático que motivasse um descontentamento” do empresário.
Como o próprio Bassetto Júnior afirmou no interrogatório, ele sequer conhecia Zanin.
Ao estabelecer as penas, a magistrada reconheceu a continuidade delitiva e entendeu que o bolsonarista praticou injúria por 5 vezes — com as ofensas — “pior advogado que possa existir na vida”, “bandido”, “corrupto”, “safado” e “vagabundo”.
