A juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, deu um prazo de cinco dias úteis para que Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), explique as acusações sobre a relação da sua empresa com os contratos da pasta.
Segundo a legislação, é proibido que integrantes da cúpula do governo mantenham negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões, por configurar conflito de interesses.
O chefe da Secom é dono de uma empresa, a FW Comunicação, que recebe de emissoras de TV e agências de publicidade que, por sua vez, são contratadas pela própria Secom e por outros órgãos do governo Bolsonaro. Wajngarten é dono de 95% das cotas e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%.
A juíza deu prazo para manifestação de Wajngarten antes de decidir sobre a ação popular, ajuizada pelo Psol na sexta-feira (17), que pede seu afastamento do cargo.
“Para que seja oportunizada à parte contrária o contraditório acerca dos fatos mencionados […], é imprescindível a oitiva da parte contrária, antes de apreciar o pleito de suspensão liminar do alegado ato lesivo impugnado. Assim, deixo para apreciar o pedido liminar após oportunizar manifestação prévia dos réus no prazo de cinco dias úteis”, diz a juíza em seu despacho.
ARTPLAN
Uma agência de publicidade, que é cliente da FW Comunicação, passou a ser a primeira em verbas distribuídas pela Secom.
Após Fábio ser indicado por Bolsonaro para a Secom, a agência Artplan passou a ser a mais contratada pela Secretaria para fazer as propagandas da Presidência e outros órgãos do executivo federal.
Entre abril e dezembro de 2019 os pagamentos foram de R$ 70 milhões, 36% a mais do que o mesmo período do ano anterior.
Fábio era o administrador da FW até pouco antes de assumir a Secom. Hoje é administrada por Fábio Liberman, irmão do secretário-adjunto da Secom, o vice, Fabio Liberman.
A FW faz o serviço de “checking”, averigua se anúncios comprados estão circulando, para a Artplan.
Antes da nomeação, a Calia Y2 era a empresa que mais recebia da Secretaria. A Y2 recebeu R$ 43,8 milhões de janeiro a abril de 2019, quando Wajngarten foi indicado, enquanto a Artplan recebeu R$ 15,4 milhões.
Uma vez chefe da Secom, Wajngarten assinou um aditivo de R$ 127 milhões e prorrogou o contrato entre a Secretaria e a Artplan.
Apenas três agências têm a conta da Secom, sendo elas a Artplan, a Calia Y2 e a PPR (ou NBS). Quando a Secretaria vai fazer uma campanha publicitária, as três apresentam suas propostas. Quando a campanha é de mais de R$ 5 milhões, uma comissão avalia as propostas, mas a decisão final é do chefe da Secom.
A Artplan, que repassa dinheiro para empresa de Wajngarten, foi a escolhida para fazer as campanhas publicitárias milionárias sobre a reforma da Previdência e o pacote “anticrime” do ministro da Justiça Sérgio Moro.
A Comissão de Ética Pública da Presidência anunciou que irá avaliar se Wajngarten está usando seu cargo em causa própria no dia 28. O Tribunal de Contas da União (TCU) irá discutir o caso em plenário.
