A Justiça Federal da Bahia determinou a suspensão dos cortes nas verbas e custeio das universidades federais realizados por Bolsonaro e seu ministro da Educação Abraham Weintraub. Segundo a decisão, o MEC tem 24 horas para cumprir a reintegração da verba das instituições federais de ensino, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A decisão da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, na Bahia, acolhe a ação do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). De acordo com a juíza, o corte realizado pelo governo não possui “critérios amparados em estudos”.
Ela cita ainda “diversas ações populares e ações civis públicas” com a mesma solicitação.
“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu.
Ela também criticou os ataques do ministro da Educação, Abraham Weintraub, às universidades federais, acusando-as de balbúrdia.
“Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UNB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas. As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de “bagunça” em suas dependências”, seguiu a juíza.
Em abril deste ano, o governo anunciou o corte de em média 30% na verba de custeio – destinada ao pagamento de despesas como água, luz, limpeza, manutenção e segurança, das instituições federais de ensino. De acordo com os reitores das universidades, o corte inviabilizará as instituições a partir do segundo semestre.
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Após o corte, estudantes, professores, pesquisadores e cientistas das universidades públicas iniciaram uma série de atos em defesa da Educação e em repúdio à perseguição ao conhecimento realizada pelo governo Bolsonaro.
Nos dias 15 e 30 de maio, milhões de pessoas saíram às ruas de todo o país em manifestações gigantescas contra os cortes.
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