Nesta quarta-feira (3) serão abertos, oficial e protocolarmente, os trabalhos do Poder Legislativo, com a presença dos presidentes das duas casas legislativas, do STF, do procurador-geral da República, entre outros. Na cerimônia, o presidente da República envia mensagem ao Congresso, com o diagnóstico do país e as expectativas do Executivo para ano Legislativo. A sessão começa às 16 horas
Na próxima semana, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devem se reunir com o presidente da República Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo comandada pelo ministro Paulo Guedes para alinhar a pauta econômica a ser votada no Congresso neste ano, disse Pacheco em entrevista no Senado.
Sobre a urgência do chamado auxílio emergencial, Pacheco disse que pretende identificar, com a equipe econômica do governo, a compatibilização da responsabilidade fiscal com a assistência social, “que pode ocorrer por meio de algum programa análogo ou incremento do Programa Bolsa Família”.
Pela fala do novo presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, a agenda do Poder Legislativo vai ter conexão com os interesses do governo, numa demonstração de que a chamada “Casa das Leis” não terá a independência que prometeram em seus discursos após as eleições ocorridas na segunda-feira (1º).
Em geral, o Poder Legislativo não é hostil ao governo, mas subordinar a agenda de votações às demandas do Poder Executivo não é comum. Inclusive porque o atual governo tem imensa dificuldade de articular suas demandas no Congresso. Nesse quesito, o governo tem uma gestão completamente errática.
AJUSTE FISCAL
Estão em discussão no Senado, por exemplo, as três PEC (propostas de emenda à Constituição) do chamado “Plano Brasil Mais”, que são complementares à Reforma Administrativa (PEC 32/20), em discussão na Câmara. Esse plano, apresentado no final do primeiro ano de governo, é uma das prioridades da equipe econômica.
No “Plano Brasil Mais”, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), está contida a PEC 186/19, chamada de “PEC Emergencial”, que entre outras questões, corta o salário e a jornada do servidor em 25%. A proposta está na CCJ, onde aguarda parecer do relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Há ainda a PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/20) pronta para votação em plenário, em dois turnos. A proposta estabelece que a instituição de fundos públicos exige lei complementar. E, em relação aos já existentes, obriga que sejam ratificados pelos respectivos poderes legislativos, por meio de lei complementar específica para cada um dos fundos públicos, até o final do segundo exercício financeiro subsequente à data da promulgação desta alteração constitucional, sob pena de extinção do fundo e transferência do respectivo patrimônio para o Poder ao qual esse se vinculava.
E finalmente a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/20), ainda em discussão na CCJ, cujo relator é também o senador Marcio Bittar. Essa determina medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública; modifica a estrutura do orçamento federal; estende a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas, ressalvadas as hipóteses que estabelece; permite a redução temporária da jornada de trabalho de servidores públicos como medida para reduzir despesas com pessoal; propõe mecanismos de estabilização e ajuste fiscal quando as operações de créditos excederem as despesas de capital, as despesas correntes superarem noventa e cinco por cento das receitas correntes ou a realização de receitas e despesas puder não comportar o cumprimento das metas fiscais do ente; e cria o Conselho Fiscal da República.
MESA DIRETORA
Depois de eleger o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) conduziu, nesta terça-feira (2), o plenário na escolha dos demais membros da Mesa Diretora dos trabalhos do Senado. Está faltando escolher apenas o 4º suplente.
A composição da direção do Senado ficou assim:
- Presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
- 1º vice-presidente, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- 2º vice-presidente, Romário (Podemos-RJ)
- 1º secretário, Irajá Abreu (PSD-TO)
- 2º secretário, Elmano Férrer (PP-PI)
- 3º secretário, Rogério Carvalho (PT-SE)
- 4º secretário, Weverton (PDT-MA)
Os respectivos suplentes são: Jorginho Mello (PL-SC), Luiz do Carmo (MDB-GO) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).
MARCOS VERLAINE (colaborador)
