O presidente Lula celebrou a assinatura do Termo de Conciliação entre o governo federal e as comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, que garante investimentos no Centro de Lançamentos e a titulação das comunidades quilombolas que lutam há 40 anos por direitos.
“Eu tento resolver a questão dos quilombos aqui no Maranhão desde 2003. Às vezes, entre tomarmos a decisão de fazer algo e a ação realmente acontecer, passa pelas mãos de muitas instituições e pela burocracia. Finalmente, estamos aqui, assinando a titulação dessas terras para centenas de famílias”, escreveu o presidente em suas redes sociais.
Lula afirmou que “a história do povo de Alcântara vai mudar”.
O líder do PCdoB na Câmara e ex-secretário das Cidades do Maranhão, Márcio Jerry, comemorou que “reivindicações de direitos finalmente na iminência de serem garantidas. Décadas de lutas. Acompanho a luta das comunidades de Alcântara há muito tempo e sei o quanto estamos em atraso na agenda de garantia dos direitos da população de áreas atingidas”.
A construção da Base de Alcântara, utilizada para lançamento de foguetes, ocorreu na década de 1980. Nesse processo, 32 comunidades quilombolas foram deslocadas para outros territórios, sobre os quais nunca receberam a titulação. Por isso, a insegurança jurídica deixou essa população com riscos de despejo.
“Por que, para fazer uma base de lançamento de foguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivem de pesca sem acesso ao mar? Por que proibir que vocês tivessem acesso aos benefícios que o próprio governo pode oferecer? Por que vocês estavam quase que como marginalizados?”, questionou Lula.
“Agora, vocês podem olhar na frente do espelho, com toda a família, e dizer ‘nós voltamos a ser cidadãos e cidadãs de primeira classe desse país, nós temos direitos e vamos exigi-los’”, continuou.
No evento em que foi assinado o acordo, Lula entregou 21 títulos de Domínio para comunidades quilombolas e assinou 11 decretos de interesse social.
Segundo a Presidência, “as entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados”.
A titulação é importante para que os quilombolas façam uso econômico da terra que ocupam e tenham acesso a programas sociais, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de financiamentos.
Com o acordo, o Ministério da Defesa, a Aeronáutica e o Ministério da Ciência se comprometem a não apresentar recursos ou questionamentos sobre a titulação de terras na região de Alcântara.
Por outro lado, as comunidades passam a reconhecer a Base e seu funcionamento.
Ao longo dos próximos 12 meses, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai realizar a titulação das terras.
O documento ainda prevê a criação de uma empresa pública, a Alada, para o desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais.
O deputado Márcio Jerry disse que o despejo das comunidades quilombolas, na década de 1980, levou essa população para locais “até hoje carentes de questões básicas como pavimentação e água”
“Quando fui secretário de Cidades no governo Flávio Dino tive a honra de levar benfeitorias importantes para muitas comunidades, como Raimundo Su, Peru, Itamatatiua, Oitiua, Marudá, Japeú, Mamuna, Tubarão. Além disso, como deputado federal enviei emendas parlamentares, durante a gestão do ex-prefeito Anderson Wilker, que ajudaram muito na melhoria da saúde no município”, afirmou.
“Sabemos que há muito a ser feito, mas a presença do presidente Lula em Alcântara e seu comprometimento com essa causa traz esperança de avanços reais”, disse.
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ressaltou que “o acordo coloca só as bases da casa, a gente precisa construir as paredes, o telhado, que é trazer posto de saúde, escola, Minha Casa, Minha Vida para esse povo”.
Maria Socorro Nascimento, dirigente da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, falou que a titulação é “um bem imensurável”. “O que temos dela é a posse e precisamos que o nosso direito seja respeitado”.
O presidente Sindicato Trabalhadores Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, reforçou que “não basta só assinar o decreto e ele ficar escondido na prateleira. Precisa assinar o decreto, mas precisa a concretização da titulação”.
“As comunidades de Alcântara são comunidades simples, trabalhadoras, e precisamos que a gente desenvolva a questão da pesca”, apontou. “Precisamos de qualidade e da qualificação profissional e, para isso, precisa melhorar a educação da pré-escola até a capacitação profissional”, defendeu.
