Defesa do filho do presidente diz que a medida é desnecessária pois seu cliente já tinha colocado voluntariamente suas contas à disposição
O advogado de Fábio Luís Lula da Silva declarou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário foi “desnecessária” e que ele está disposto a apresentar espontaneamente os documentos solicitados pela investigação.
O advogado afirmou que seu cliente foi surpreendido pelas reportagens que noticiaram que, ainda em janeiro, o ministro teria autorizado as medidas de quebra de sigilo. A defesa argumenta que, desde 19 de janeiro, quando solicitou acesso aos autos, Lulinha já havia manifestado “expressamente sua intenção de prestar qualquer esclarecimento necessário”.
O texto, que foi protocolado na quarta-feira (26) no STF, acrescenta que o empresário sempre demonstrou disposição para colaborar com a apuração “de forma a esclarecer os fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome”. Ainda de acordo com o advogado, além de ter se colocado à disposição para depor, Lulinha pretende fornecer voluntariamente ao STF os documentos que forem requisitados.
No pedido encaminhado ao ministro relator, a defesa solicita acesso ao apenso que trata da quebra de sigilo mencionada pela imprensa, bem como a outros eventuais procedimentos relacionados ao empresário, para que possa examinar o conteúdo e apresentar os documentos considerados pertinentes.
A decisão de Mendonça de autorizar a quebra do sigilo veio junto com outra provocação bolsonarista no mesmo sentido, na CPMI do INSS. O objetivo do golpe não é investigar nada. O que eles querem é atingir politicamente a imagem do presidente Lula. A sessão da comissão foi marcada por um golpe na votação pelo presidente, que transformou uma minoria de 7 votos pela quebra do sigilo contra 14 contra, em aprovação. Parlamentares protestaram contra o golpe e informam que vão recorrer da decisão.
A investigação tem como base menções a uma pessoa que poderia ser o filho do presidente Lula em mensagens interceptadas pela Polícia Federal. A defesa contesta as suspeitas e diz que elas não passam de ilações.
Na manifestação enviada à imprensa, Guilherme Suguimori Santos, defensor de Lulinha, afirmou: “Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal. Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”.
“No entanto, ressalto que, desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome”.
Ele acrescentou que, diante das notícias veiculadas, a defesa peticionou ao Supremo para ter acesso à suposta decisão. “Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes”, declarou. Por fim, concluiu: “Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir”.
