Ex-parlamentar é reincidente e empedernido. Ministro-relator do STF, Alexandre de Moraes, apontou diversas violações do bolsonarista
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para que o ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ) continue preso, depois de ter violado, em dezembro, as medidas impostas para a liberdade condicional.
Prevaleceu o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que apontou diversas violações das condicionantes para progressão da pena.
Ele foi seguido, até o momento, por outros 6 ministros — Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Os demais têm até o fim desta sexta-feira (28) para votar.
Faltam votar, ainda, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
REINCIDENTE E EMPEDERNIDO
Segundo o voto de Moraes, Silveira manteve consigo revólver, mesmo depois da determinação de entregar qualquer armamento à autoridade policial.
O ex-deputado também teria violado a ordem para ficar em casa, indo a shopping e a condomínio de Brasília, por exemplo. As violações das condicionantes ocorreram nos 4 dias seguintes à concessão do benefício.
Moraes escreveu que Silveira deve permanecer preso no regime semiaberto, “haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação”.
VIOLAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS DO STF
Ainda neste mês, o ministro negou pedido de Silveira para que pudesse passar o feriado de Páscoa com a família.
Em tese, por já ter progredido ao regime semiaberto, o ex-deputado teria o direito à chamada “saidinha”, mas Moraes entendeu que a violação das exigências para a liberdade condicional impede a concessão do benefício.
EIS OS FATOS
Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a 8 anos e 9 meses de prisão, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas graves e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas pelo ministro, como cumprir recolhimento noturno após às 22h.
Daniel Silveira foi condenado em processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo.
Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais.
Ministros do STF estão corretíssimos em manter o Daniel Silveira, preso.