Integrantes da cúpula do Ministério Público Federal (MPF) divulgaram uma carta pública cobrando a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, para coibir os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O manifesto, divulgado na sexta-feira (6), é assinado por 29 subprocuradores e pede que Aras tenha uma reação enfática diante dos “estarrecedores” ataques de Bolsonaro ao Poder Judiciário.
Para os subprocuradores, as ameaças aos magistrados podem configurar crime comum e de responsabilidade.
“Na defesa do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, de seus integrantes e de suas decisões, deve agir enfaticamente o procurador-geral da república – que, como procurador-geral eleitoral, tem papel fundamental como autor de ações de proteção da democracia –, não lhe sendo dado assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas Cortes e a seus membros, por maioria de razão quando podem configurar crimes comuns e de responsabilidade e que são inequívoca agressão à própria democracia”, afirma o manifesto.
O documento pressiona Aras e revela a insatisfação que existe dentro do próprio órgão que conduz.
Somente o procurador-geral tem o poder de apresentar uma acusação formal contra o presidente da República. O STF apenas dá andamento à investigação e colhe provas, mas, para processar o presidente, é preciso uma denúncia do chefe do Ministério Público.
Augusto Aras é acusado de se omitir diante dos crimes do presidente no âmbito da pandemia e se distanciar de seu papel diante da crise política. O PGR também já havia sido cobrado por subprocuradores a investigar as falas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
Aras foi escolhido por Bolsonaro para o cargo de procurador-geral passando por cima de uma lista tríplice em votação organizada pelos procuradores. Recentemente, Aras foi reconduzido ao cargo por Bolsonaro, contrariando novamente os procuradores que escolheram três nomes para substituí-lo.
Segundo o manifesto, “incumbe prioritariamente ao Ministério Público a incondicional defesa do regime democrático, com efetivo protagonismo, seja mediante apuração e acusação penal, seja por manifestações que lhe são reclamadas pelo Poder Judiciário”.
A carta pública conta com a assinatura dos subprocuradores Mario Bonsaglia, Nicolao Dino e Luiza Frischeisen, os três nomes mais votados da lista tríplice para sucessão de Aras, além de José Adonis Callou e José Elaeres Marques Teixeira, que também são integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
O texto defende ainda a urna eletrônica e o sistema eleitoral, afirmando que o retorno das apurações manuais seria “inaceitável retrocesso” em razão da possibilidade de manipulação dos resultados.
“As urnas eletrônicas – auditáveis em todas as etapas do processo eleitoral –, escolhidas como meio de expressão e apuração do voto popular por lei do Congresso Nacional e avalizadas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral, mostraram-se invariavelmente confiáveis, sendo inaceitável retrocesso a volta das apurações manuais, pela constatada possibilidade de manipulação de seus resultados e a expressiva demora na apuração”, diz o manifesto.
Leia aqui a íntegra do manifesto
