Comitê contra Tortura e Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas já se pronunciaram que as “confissões” do ativista de direitos humanos saarauí foram obtidas sob tortura nas masmorras do reinado. Família alerta que apesar da greve ter entrado na sétima semana, preso político continua incomunicável
A família do defensor dos direitos humanos e preso político saarauí, Naâma Asfari, manifestou nesta quinta-feira (23) sua “firme rejeição” ao comunicado da Administração Penitenciária do reinado do Marrocos sobre as condições da greve de fome em que se encontra, denunciando que “tal documento não corresponde de forma alguma à realidade de seu estado de saúde nem à sua situação jurídica”.
Essa postura da administração ocorre no momento em que Naâma mantém uma greve de fome desde 8 de junho. O protesto é contra a privação sistemática de seus direitos fundamentais, apesar de tanto o Comitê contra a Tortura quanto o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas terem se pronunciado de forma inequívoca sobre seu caso, com “confissões” obtidas nas masmorras do reinado.
De acordo com a família, a proibição imposta ao ativista de usar o telefone desde 13 de julho “confirma a manutenção de seu isolamento em relação aos parentes e aos advogados, e faz parte de uma série de medidas repressivas que também afetaram sua esposa, Claude Mungán-Asfari, desde que ela foi impedida de visitá-lo em 14 de janeiro de 2019”. “Essas mesmas medidas repressivas atingiram igualmente o restante de seus companheiros nas prisões de Kenitra e Tifelt”, assinalaram.
Da mesma forma, a família condena sua transferência para um hospital fora do centro penitenciário em 15 de julho, “sem notificação nem mesmo à equipe jurídica, bem como a contínua ocultação de informações sobre seu estado de saúde”. Os parentes também reiteram sua exigência às autoridades marroquinas para que “cumpram imediatamente as decisões dos mecanismos das Nações Unidas, atendam às suas legítimas reivindicações e ponham fim a todas as medidas repressivas adotadas contra ele”. Ao mesmo tempo, manifestam sua solidariedade aos presos políticos saarauís Mohamed Lemine Haddi, Hassan Daha, Ahmed Sabai, Mohamed Bani e a todos os detidos por tribunais marroquinos do grupo de Gdeim Izik, diante das represálias sofridas desde 2010, fazendo um apelo pelo respeito aos seus direitos e pela cessação das violações.
“RESOLUÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS PRECISAM SER IMPLEMENTADAS”
Finalmente, responsabilizam as autoridades marroquinas pela integridade física de Naâma e exortam as Nações Unidas e as organizações internacionais de direitos humanos a intervir de forma urgente para garantir sua proteção. É fundamental, assinalam, “permitir que sua família e seus advogados sejam informados sobre seu estado de saúde e trabalhar pela implementação das resoluções da ONU relativas ao seu caso e ao de seus companheiros”.
O ativista foi detido em 7 de novembro de 2010, na véspera do desmantelamento pelas forças marroquinas do acampamento de Gdeim Izik, instalado nos arredores de El Aaiún por milhares de saarauís que reivindicavam melhores condições sociais e econômicas.
Em 2013, Naâma foi condenado por um tribunal militar do reinado a 30 anos de prisão por seu suposto envolvimento na morte de membros das forças de segurança durante os confrontos que acompanharam o sangrento desmantelamento do acampamento. A condenação foi posteriormente reapreciada por um tribunal civil e confirmada pelo Tribunal de Cassação marroquino em 2020.
Organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch têm contestado a imparcialidade e isonomia dos julgamentos dos membros do grupo de Gdeim Izik, destacando a utilização de confissões obtidas através de tortura.
Em novembro de 2016, o Comitê das Nações Unidas contra a Tortura tinha concluído que o Marrocos havia violado inúmeras disposições da convenção internacional no caso do ativista. Segundo o Comitê, as autoridades marroquinas não investigaram as denúncias de tortura apresentadas por Asfari e uma confissão obtida sob tortura foi utilizada contra ele no tribunal militar.
Em março de 2023, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária concluiu que a privação de liberdade de Naâma Asfari era abusiva e injustificada. O organismo defendeu que o reinado o libertasse imediatamente, lhe concedesse uma indenização e promovesse uma investigação independente às circunstâncias da sua detenção.
Apesar do agravamento da sua condição de saúde e das duas decisões das Nações Unidas, Asfari permanece preso e incomunicável, sem que tenha sido divulgada qualquer resposta do reinado do Marrocos aos novos apelos internacionais.
