Dirigente da Federação dos Trabalhadores de Infraestrutura Viária Nacional, Fabián Catanzaro denuncia que “os recursos não estão sendo destinados da conservação das rodovias, impactando no número de acidentes fatais”
Atropelando o Judiciário – que investiga o desvio de cerca de R$ 15,4 bilhões destinados à manutenção das estradas argentinas – o governo de Javier Milei concedeu a gestão de oito corredores rodoviários argentinos a empresas privadas em contratos de duas décadas.
“Quase 4 bilhões de dólares em verbas destinadas a projetos específicos ficaram sem uso em três anos. Isso é cobrar pedágio e não construir a estrada”, afirmou a deputada federal Marcela Pagano, eleita pelo partido do presidente, mas que se retirou por divergir da “compra de votos” realizada pela gestão ultradireitista.
A decisão da Casa Rosada, denuncia o dirigente da Federação dos Trabalhadores de Infraestrutura Viária Nacional, Fabián Catanzaro, coincide com um processo judicial que acusa o Executivo de utilizar esses recursos – – essenciais ao investimento em obras rodoviárias – para manter de pé sua política neoliberal de “ajuste fiscal”.
O dado concreto é que quando Milei assumiu a presidência em dezembro de 2023, recordou Catanzaro, “50% da rede rodoviária nacional apresentava condições de regulares a precárias”. “Hoje, estamos diante de quase 75% e a cada ano em que a manutenção é negligenciada, o pavimento perde entre três e cinco anos de sua vida útil”, acrescentou.
Citando dados sobre a insegurança viária, o sindicalista assegura haver “uma correlação entre as condições das vias e os acidentes, já que mais de 60% das ocorrências viárias durante o período do estudo aconteceram em trechos em más condições”. “Há uma política decidida de abandonar as rodovias, mas há também um grande apagão estatístico. Querem nos mostrar que os acidentes não aumentaram, mas as vítimas fatais triplicaram”, apontou Catanzaro, citando estudos realizados pela entidade.
“Isso confirma o que muitos de nós já vínhamos dizendo”, alertou o economista Miguel Ponce, pois o chamado “equilíbrio fiscal não foi alcançado por meios sustentáveis”, observou, mas comprometendo áreas estratégicas para o desenvolvimento. “Isso envolve uma dívida pendente com um setor que exige investimentos constantes e é altamente sensível”, ponderou.
Na província central de La Pampa, 74 prefeitos de localidades atravessadas por corredores federais emitiram um documento conjunto em que manifestam “profunda preocupação” com o abandono das rodovias e os cortes de verbas de manutenção previstos no Orçamento.
Os gestores ressaltaram que as rodovias não são “apenas vias”, mas artérias vitais para o cotidiano, a produção, o comércio, o turismo e o transporte de pacientes em situações de emergência. No comunicado, destacaram que “o abandono impacta diretamente a segurança de quem transita diariamente” e que a deterioração “multiplica os riscos e gera uma situação de preocupação permanente para as nossas comunidades”.
ECONOMISTA CONDENA SUBMISSÃO AO FMI
“Existe uma narrativa que o governo pretende manter para fins eleitorais, e o superávit fiscal ajuda, de certa forma, a mostrar ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que estão sendo feitos esforços para cumprir os compromissos estabelecidos no atual acordo”, disse Ponce.
Para o economista, tal política começa a apresentar fissuras quando as receitas começam a encolher: “O próprio modelo desencadeia um processo recessivo, reduzindo os níveis de atividade econômica, de vendas e de arrecadação de impostos, o que leva à necessidade de um novo aperto fiscal”.
A resolução do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial em 24 de agosto demonstra que, quanto à entrega dos serviços públicos, o governo está disposto a ignorar a buraqueira da sua política e pisar fundo no acelerador: foram “concedidos” a exploração de oito trechos que totalizam quase 4.000 quilômetros de rodovias, abrangendo 11 províncias (Estados), principalmente nas regiões litorânea e noroeste. Com essa medida, amplamente contestada por governadores, prefeitos e usuários, a extensão total de rodovias sob gestão privada chega a 9.000 quilômetros de rotas que concentram quase 80% do tráfego do país.
A decisão de Milei ocorre precisamente no momento em que o Judiciário federal avança na investigação sobre o fundo fiduciário do Sistema Integrado de Vias (SisVial) que arrecadou mais de R$ 5 bilhões entre janeiro de 2024 e maio de 2026 e dos quais tão somente 26,2% foram efetivamente gastos em obras viárias. Com as rodovias se deteriorando e os acidentes se multiplicando, o juiz federal Ernesto Kreplak aceitou uma ação coletiva e ordenou que o Ministério da Economia, a Direção Nacional de Rodovias e o Banco Nación informassem sobre o destino dos demais R$ 3,8 bilhões.
Diante da gravidade da situação, a província de La Rioja, no norte do país, ingressou nesta semana como parte autora na ação penal que investiga o desvio de verbas. A denúncia original, apresentada pela deputada peronista Victoria Tolosa Paz, exige uma investigação para apurar se autoridades governamentais cometeram peculato e gestão fraudulenta de recursos públicos.
O porta-voz da presidência, Adrián Ravier, disse que não houve irregularidades no uso dos recursos do SisVial, mas reconheceu que parte da receita é utilizada para manter o programa econômico de severa austeridade fiscal, determinada pelo FMI.
A Federação dos Trabalhadores de Infraestrutura Viária Nacional alerta que a segunda fase do plano de Milei prevê a transferência das rodovias nacionais diretamente para a esfera estadual, com o único objetivo de autorizar a implementação de novas praças de pedágio, transferindo a responsabilidade – e, além disso, sem qualquer recurso. Conforme Fabián Catanzaro, “hoje há uma grande incerteza, pois o governo não propõe um modelo de gestão; ele apenas propõe a transferência para concessionárias privadas ou para as províncias”.
Além disso, alertou, de um quadro que contava, em média, com 5.600 funcionários qualificados, o órgão estatal possui hoje menos de 4.200 servidores. “Trabalhadores especializados e capacitados foram embora. Se somarmos a redução de pessoal e o corte orçamentário, temos um órgão rodoviário nacional muito enfraquecido para realizar suas tarefas”, concluiu Catanzaro.
