O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou pedidos de habeas corpus apresentados por terroristas que participaram do atentado à democraciando dia 8 de janeiro.
Os bolsonaristas pediram a revogação de suas prisões, decretadas no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, argumentando “lesão à garantia de locomoção e liberdade”.
Um dos terroristas é Eduardo Zeferino Englert, de 41 anos, nascido em Santa Maria (RS). A outra se chama Francisca Elisete Cavalcante Farias, de Marabá (PA).
Lewandowski recusou os habeas corpus ressaltando a “impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado desta Suprema Corte ou de qualquer de seu membros”.
“A jurisprudência sumulada do STF estabelece que ‘não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso’”, argumentou.
A defesa de Eduardo Englert diz que ele não participou do financiamento dos ônibus que levaram os terroristas até Brasília e que só chegou na cidade quando a polícia já havia sustado o ataque ao Palácio do Planalto, ao STF e ao Congresso Nacional.
Francisca Farias, por sua vez, diz que não participou da passeata que terminou na depredação dos prédios, tendo ficado no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), 1.382 bolsonaristas estavam presos até a segunda-feira (16) depois de terem sido detidos por participação em tentativa de golpe de estado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito dos atos antidemocráticos, afirmou em decisão que “absolutamente TODOS serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”.
“A Democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas. A defesa da Democracia e das Instituições é inegociável”, continuou.
O ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e o ex-comandante da PM-DF, Fabio Augusto Vieira, foram presos por terem desmobilizado as tropas e aberto a Praça dos Três Poderes para os terroristas.
Anderson Torres foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro até o último dia do governo. Durante o ataque, ele estava em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade que o ex-presidente derrotado.
Jair Bolsonaro foi incluído entre os investigados no inquérito que investiga o ataque antidemocrático depois de ter feito uma publicação que dizia que seu adversário, Lula, “não foi eleito pelo povo”, mas “escolhido pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
