O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação por mais 90 dias do inquérito que investiga as milícias digitais que atacam a democracia e suas instituições por meio de notícias falsas e ameaças.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (6 de janeiro de 2022), o presente inquérito”, decidiu o ministro, que é relator do inquérito.
O referido inquérito (nº 4874) foi criado a partir de outra investigação que corria no STF, a das manifestações pró-golpe que Bolsonaro promoveu em 2020.
O inquérito tem como foco descobrir a organização e o financiamento de uma rede que atua na internet para atacar adversários de Bolsonaro e as instituições democráticas, valendo-se de fake news e de ameaças.
Jair Bolsonaro está na lista de investigados pelo inquérito devido às mentiras que divulgou em suas redes sociais contra as urnas eletrônicas.
Mesmo com o desmentido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro continuou dizendo que as urnas eletrônicas foram fraudadas nas eleições anteriores, o que lhe servia para defender o voto impresso.
Para Alexandre de Moraes, “não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”.
O inquérito das milícias digitais já serviu para desbaratar o site Terça Livre, que era usado pelo governo Bolsonaro para atacar a democracia e seus adversários.
O dono do site, Allan dos Santos, que recebeu ajuda financeira de Eduardo Bolsonaro e Luciano Hang, dono das lojas Havan, está escondido nos Estados Unidos, fugindo de um mandado de prisão.
Também através do inquérito, o aliado de Bolsonaro e presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi preso por conta de suas ameaças diretas à democracia e defesa de um golpe de estado bolsonarista.
Ainda sou do entendimento de que: Quem investiga não pode ser o mesmo que vai julgar. O Ministro Alexandre, smj, deveria reunir os materiais existentes sobre o suposto crime de “milicia digital” como consta na reportagem, e representar junto ao Procurador Geral da Republica e assim o processo ser apurado por aquele que tem o direito Constitucional e a titularidade da ação. Além do que, um Ministro do STF é ali “encartado” por indicação POLÍTICA, mais um motivo para que a imparcialidade, como é o caso do Procurador Geral, que vem de uma linha de trabalho dentro do Ministério Público e que deveria ser também eleito pelos seus pares, agir com idoneidade profissional. Havendo tantos processos, tantas milhares de pessoas no aguardo de um julgamento, o STF deveria priorizar sim, esses casos. Quando um poder passa a querer investigar outro poder mesmo para os mais leigos, já sabem que isso não vai ter um desfecho justo. Quem Denuncia, não Julga, quem julga, não pode denunciar, até porque, seu voto já fica comprometido pois vai formar convicção sobre aquele assunto que deixa de agir por imparcialidade e passa a agir com pessoalidade.