O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu a acusação de atuação ilegal feita por bolsonaristas e pelo jornalista Glenn Greenwald e disse que, enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tinha “poder de polícia” e “competência para a realização de relatórios” sobre crimes e ataques contra a democracia.
Na terça-feira (13) de noite, Glenn começou a publicar na Folha de S.Paulo uma série de vazamentos de conversas de assessores de Alexandre de Moraes sobre relatórios acerca das ameaças e ataques de bolsonaristas contra a democracia.
Moraes, que presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024, respondeu em nota que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República (PGR)”.
Ele ressaltou que o órgão tem “poder de polícia” e “competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”, continuou.
“Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República”, continuou.
O ministro ressaltou que “no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
DINO: TSE TEM PODER DE POLÍCIA
O ministro do Supremo Flávio Dino discursou, nesta quarta-feira (14), em defesa de Moraes e disse que as reportagens de Glenn Greenwald não trazem sequer indícios de ilegalidades.
“Alexandre de Moraes é acusado de um crime gravíssimo: cumprir o seu dever”, disse.
“Estamos diante da inusitada situação em que se questiona o exercício de ofício do poder de polícia. O TSE exerce poder de polícia, manda elaborar relatórios, que são apostados a autos concretamente existentes e isso é visto como violação de rito”, continuou.
“Confesso que desde ontem a noite até aqui, não consegui encontrar em que capítulo, dispositivo ou preceito isto viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica”, declarou o ministro.
Para Flávio Dino, “os procedimentos feitos foram o estrito cumprimento do dever legal e, por isso mesmo, isso [as acusações] perecerá tal como a espuma das ondas que se chocam contra a praia”.
BOLSONARISTAS PEDEM IMPEACHMENT
A reportagem de Glenn Greenwald, jornalista estadunidense que defende o direito de nazistas participarem livremente na vida política do Brasil, inclusive com ataques contra a democracia, diz que Alexandre de Moraes “usou o TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo”.
Greenwald tem prestado serviços ao bolsonarismo e foi responsável por ataques à Operação Lava Jato.
O caso deu impulso para que os bolsonaristas voltassem a pedir o impeachment do ministro do Supremo.
Na Câmara dos Deputados, diversos parlamentares bolsonaristas fizeram discursos defendendo a saída do ministro. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou o caso para falar que as eleições de 2022, nas quais seu pai, Jair Bolsonaro, saiu derrotado mesmo com o uso ilegal da Presidência, foram influenciadas por Moraes.
Ele disse que entraria com um pedido de impeachment contra o ministro e defendeu que “todos os atos feitos por Alexandre de Moraes enquanto presidente do TSE têm que ser anulados”. O devaneio bolsonarista.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) alegou que Moraes tem “um gabinete do ódio paralelo”. Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou o ministro de “ditador de toga”.
O pastor Silas Malafaia, destacada voz bolsonarista nas redes sociais, publicou um vídeo chamando Moraes de “ditador” e pedindo “impeachment e prisão” do ministro. Malafaia já falava que Moraes tinha “rasgado a constituição” por conta das prisões e condenações contra os terroristas que atacaram Brasília no dia 8 de janeiro.
Leia a nota de Moraes na íntegra:
Nota do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.
Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.
Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República.
Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
