Advogados do ex-deputado argumentaram que período de prisão domiciliar, que inclui uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, deveria ser considerado. Ministro não caiu na lábia
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido de redução de pena do contumaz truculento ex-deputado federal Daniel Silveira, que usou o mandato para cometer crimes contra a democracia.
A defesa do ex-parlamentar argumentou que o período de prisão domiciliar, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, deveria ser considerado, o que levaria à redução de quase 1 ano na sentença dele.
No entanto, o ministro não acatou o pedido.
Os advogados alegaram que Silveira já havia suportado “ônus” durante o processo, pois antes mesmo de ser condenado, teve a liberdade restringida com proibições de locomoção, uso de redes sociais e entrevistas.
MEDIDAS NÃO PREJUDICARAM A LIBERDADE
Moraes destacou que as medidas impostas a Silveira não prejudicaram substancialmente a liberdade de movimento dele e salientou que a legislação brasileira não contempla a redução da pena com base na implementação dessas novas medidas cautelares.
Daniel Silveira, ex-membro do PTB do Rio de Janeiro, foi condenado pelo STF à pena de 8 anos e 9 meses de prisão por incitar atos golpistas e atacar autoridades e instituições democráticas do Brasil.
O ex-deputado, conhecido pelas posições extremistas de direita, foi alvo de investigações e consequentemente de condenação devido às declarações e ações que defendiam a destituição de ministros do STF e exaltavam a ditadura militar, com pedido de intervenção das Forças Armadas.
REITERADAS VIOLAÇÕES DAS MEDIDAS CAUTELARES
Na decisão, Moraes argumentou que Daniel Silveira violou repetida e reiteradamente as medidas cautelares impostas a ele pela Justiça.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) forneceu detalhes sobre essas violações, com destaque para a inadequação de reduzir a pena, com base no período de prisão domiciliar.
“A PGR, em sua manifestação pelo restabelecimento da prisão de Daniel Silveira, detalhou, em forma de tabela, todas as violações constantes dos relatórios de monitoramento que instruem a investigação, no período de 31/3/2021 a 20/5/2021”, destacou Moraes na decisão.
GRAÇA INDEVIDA DO EX-PRESIDENTE
O adiamento do cumprimento da sentença de Silveira ocorreu devido à intervenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2022, Bolsonaro editou decreto que perdoaria a pena de Silveira. No entanto, o STF anulou a graça concedida pelo então presidente da República e concluiu, na ocasião, que o ex-presidente agiu para beneficiar aliado, sem considerar o interesse público.
A defesa de Silveira criticou a decisão de Moraes, alegando que não estavam pedindo redução de pena, mas, sim, que o período de prisão domiciliar fosse contabilizado corretamente.
Eles consideraram a supressão de cerca de 100 dias da pena como ilegal e vergonhosa, argumentando que apenas estavam buscando o respeito ao tempo correto de regime fechado.
Enquanto em nossas vidas aqui no Brasil pagamos altos impostos e Lutamos com muita dificuldade para sobreviver , nos alimentar e para comprarmos roupas para cobrir a nossa Nudez, ums tipos esquisitos , grosseiros e visivelmente malvados Tomaram de Conta de nosso destino querendp nos submeter a uma outra ditadura militar malefica e maldita que nos fazia comprar alimentos Caros nos Supermercados e que submeteu muitos trabalhadores a receberem um misero Salario minimo miseravel nos periodos de governo de dois grandes idiotas : Ernesto Gueisel e Figueiredo. Nunca Gostei do Senhor Marco Maciel de Pernambuco , um grande puxa saco e bajulador da pessima ditadura militar dec1964. Bom mesmo srmpre foram : Getulio Vargas , Lula e Juscelino Kubitchek. Vade Retrum Ditadura direito pro inferno. E viva o ano de 1989 da primeira vez em que eu tive o direito a Votar para Presidente do Brasil. Assim Seja. Amem.