O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem sofrendo os mais diversos ataques e ofensas após tomar a decisão de anular a competência da Justiça Federal de Curitiba nos processos que condenaram o ex-presidente Lula, remetendo-os ao foro correspondente de Brasília.
O ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, que esteve à frente daqueles julgamentos na primeira instância, no Paraná, usou as redes sociais, nesta sexta-feira (12), para repudiar os ataques sofridos pelo ministro.
“Repudio ofensas e ataques pessoais ao Ministro Edson Fachin do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição”, escreveu Sérgio Moro no Twitter.
Fachin foi alvo de xingamentos de manifestantes que promoveram buzinaços perto do prédio onde ele mora no Jardim Social, bairro de Curitiba.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, determinou, na segunda-feira (8), o reforço da segurança de Fachin. Os ataques sofridos pelo ministro foram organizados por manifestantes que se identificam como bolsonaristas.
Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada por Sérgio Moro, não era a jurisdição adequada para julgar os processos relacionados à Petrobrás e os transferiu para a Justiça do Distrito Federal.
O ministro do STF não entrou no mérito das condenações de Lula, portanto, não o inocentou. Com a decisão de Fachin, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.
O juiz Sérgio Moro está sendo alvo de um pedido de suspeição impetrado pela defesa de Lula e está sendo analisado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, composta pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
Com o pedido de vistas (tempo para analisar mais o processo) do ministro Nunes Marques, o julgamento foi paralisado.
Leia nota do STF em apoio ao ministro Fachin:
Nota à imprensa
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou o reforço da segurança do ministro Edson Fachin e de seus familiares na última segunda-feira (8). A medida foi tomada por precaução, diante de possíveis questionamentos à recente decisão de Fachin.
Sobre informações de que o ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais.
A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões deve se dar nas vias recursais próprias.
Relacionadas:
