O Ministério Público Eleitoral (MPE) apurou a instalação irregular de 179 outdoors, em 25 unidades da federação, em favor da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) que foram pagos por terceiros. Estes atos configuram caixa dois e crime eleitoral.
A instalação de outdoors favoráveis a candidatos, seja esta paga pela própria campanha ou por terceiros, foi proibida. Segundo a lei eleitoral, no artigo 39, parágrafo 8, está “vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa”.
De acordo com o parecer do vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o montante utilizado na atividade ilegal foi de R$ 141,3 mil. A denúncia foi feita pela campanha de Fernando Haddad (PT), alegando a existência de 254 outdoors.
Não é a primeira denúncia de caixa dois na campanha de Bolsonaro. Diversas empresas firmaram contratos milionários para disparos em massa de mensagens de Whatsapp favoráveis ao presidente eleito. Segundo a denúncia da Folha de S. Paulo, o valor de cada contrato chega a R$ 12 milhões. (v. https://horadopovo.org.br/empresas-privadas-injetaram-milhoes-ilegalmente-na-internet-com-mensagens-pro-bolsonaro/)
Na época, Bolsonaro somente disse que “eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência”.
HAVAN E KOMECO
Em outro parecer ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral indicou que as ações referentes à coação de funcionários para que votassem em Bolsonaro, realizado pelas empresas Havan e Komeco, devem ser arquivadas por não configurar crime eleitoral.
Durante o período eleitoral, o proprietário da rede de lojas Havan coagiu os funcionários a votar no candidato do PSL. “Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores”, declarou Hang, em uma transmissão ao vivo para os funcionários nas redes sociais.
Hang foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho de constranger e intimidar seus funcionários em duas manifestações nomeadas pelo empresário de “atos cívicos”, nas lojas de Santa Catarina. (v. https://horadopovo.org.br/justica-do-trabalho-enquadra-dono-da-havan-por-coagir-empregados-a-votarem-em-bolsonaro/)
