Bancada do PCdoB apresentou destaque à MP sobre crédito rural, visando impedir a perda da propriedade em caso de atraso do empréstimo. Destaque foi rejeitado por 271 a 67 votos
O Plenário da Câmara se reuniu na segunda-feira (17) para analisar os destaques apresentados à Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural. O texto básico foi aprovado na última terça-feira (11), na forma do projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
A bancada do PCdoB apresentou um destaque, que pretendia retirar do texto dispositivo que permite ao credor transferir imediatamente a propriedade dada em garantia se o título emitido e vinculado ao empréstimo não for quitado no prazo.
Segundo o projeto de lei de conversão, o proprietário rural pode oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos, vinculando a área a um título (Cédula de Produto Rural – CPR ou Cédula Imobiliária Rural – CIR).
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) explicou que o destaque da bancada tinha como objetivo manter critérios que são adotados atualmente para proteger a propriedade do agricultor. Para o parlamentar, o texto da lei “é uma armadilha para tomar a terra do produtor”.
Ele observou os pequenos produtores que utilizarem essa modalidade de crédito ficarão desprotegidos, quando tiverem a safra quebrada por algum evento natural. “O produtor perde a terra em um prazo de 60 dias, pois o banco terá o direito de efetuar a execução daquela garantia via cartório, sem a possibilidade de recurso ao Poder Judiciário”, apontou.
“Quem vai perder aqui é o pequeno produtor, pois banco não perde nunca”, frisou a líder da bancada, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
O destaque do PCdoB foi rejeitado por 271 votos a 67, mantendo-se o dispositivo do texto que permite ao credor transferir imediatamente a propriedade dada em garantia se o título emitido não for quitado no prazo.
