O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) entrou com pedido de liminar para suspender a condução forçada de pessoas em situação de rua a um serviço de recolhimento em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. Para o órgão, a ação estaria servindo como uma “limpeza social”.
O MP-SC afirma que a “Clínica Social”, como é chamada, coleciona irregularidades, como conduções involuntárias pela Guarda Municipal, com uso de algemas, e internações compulsórias justificadas por surtos forçados de abstinência.
As pessoas recolhidas, conforme relatos ao Ministério Público, passariam a noite escoltadas por guardas armados, sendo obrigadas a ouvir palestras dos agentes de segurança pública e avaliadas por um médico ortopedista, que não possui a formação adequada.
O promotor de Justiça Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, diz que a atuação municipal ofende os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, além de ter concepção preconceituosa.
Na ação, o MP diz que a estratégia mostra que o município está “de portas abertas para todo o Brasil, quiçá o mundo, menos para determinados grupos que possam manchar o cartão postal da cidade”.
ABSTINÊNCIA
O promotor destaca que a clínica funciona na madrugada porque, segundo ele, é o período em que o uso de drogas tende a se potencializar. Isso, diante da obrigatoriedade de permanência na clínica, proporciona quadro de surtos por abstinência.
“O que facilitaria a ‘avaliação médica’ para internações compulsórias, em conduta que pode caracterizar o crime de cárcere privado e tortura”, afirmou Melo.
O MP-SC argumenta também na ação que a abordagem feita direta e ostensivamente pela Guarda Municipal, como tem sido praticado no projeto da Clínica Social, é inconstitucional.
O órgão destaca que a abordagem das pessoas em situação de rua exige a presença de profissionais capacitados, como assistentes sociais e agentes de saúde. As forças de segurança devem atuar apenas como apoio, em caso de necessidade.
Conforme o promotor, “a mera situação de rua não serve como indicativo do uso e dependência química de entorpecentes que justifique qualquer medida compulsória”.
O promotor diz que o município dispõe de estrutura regular para encaminhamento de usuários de drogas, como CAPS AD, Casa de Passagem, CRAs e CREAs.
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social da Prefeitura de Balneário Camboriú afirma que ainda não houve notificação da ação, mas o município respondeu por nota sobre as alegações feitas pelo MP. Diz ainda que não há “nenhum boletim de ocorrência que denote algum excesso cometido na Clínica ou por equipe de Abordagem Social”.
a Prefeitura de Balneario Camboriu(SC) criou essa “Clínica Social”, que se assemelha ao “generalplanost”, um sistema de limpeza étnica criado pelo regime nazista durante a 2ª guerra mundial, com objetivo de exterminar grupos minoritários, como judeus e eslavos. o Brasil condena esse ato vil, de gente preconceituosa, racista e desumana.