“Essa MP facilitava a privatização da Eletrobrás e ela morreu, portanto uma grande vitória nossa”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ)
Depois de muitos adiamentos durante a tramitação em comissão especial da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 814/2017 (MP 814), encabeçada pelo governo Temer e que tinha como objetivo a privatização da Eletrobrás e das distribuidoras de energia elétrica, foi arquivada, nesta terça-feira (22), com o anúncio de que a proposta seria retirada da pauta por falta de votos no plenário, realizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Se não tem voto, não adianta ficar insistindo. Tem outras matérias que a gente precisa aprovar também”, disse Maia, informando que avisou o governo e a Fazenda. A matéria precisaria ser aprovada antes do dia 1º de junho na Casa e no Senado para não perder validade.
A MP 814 tinha como objetivo retirar a proibição de privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias, ela foi editada no fim do ano passado, na tentativa acelerar o leilão das distribuidoras e torná-las mais atraentes para a iniciativa privada.
A medida queria viabilizar a entrega das distribuidoras da Eletrobrás que operam no Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí. A estatal decidiu vender essas empresas em 2016. Para conseguir investidores interessados nas concessionárias, o governo já havia aceitado assumir dívidas de R$ 11,24 bilhões, e vender as empresas por R$ 50 mil, ou seja, doá-las.
A comissão especial que tratava da MP 814 já havia aprovado o texto no início deste mês de maio. Mas uma massiva obstrução vinha sendo conduzida para evitar que a MP chegasse à apreciação do Plenário. Contra a MP estavam os deputados de oposição, e inclusive, membros da base aliada que não viam vantagem em ano de eleição emplacar uma privatização do tamanho que seria a da Eletrobrás.
O esfacelamento do Sistema Eletrobrás também conta com rechaço de outros setores. Na última semana, governadores do Nordeste do país, no encontro de Pernambuco, condenaram a entrega da empresa. “O Nordeste está unido contra a privatização da Eletrobras e da Chesf e o estado de Minas Gerais está solidário conosco. Caso isso ocorra, é a privatização do Rio São Francisco e da vazão da água e isso vai afetar milhares de famílias pernambucanas e nordestinas”, advertiu o governador pernambucano, Paulo Câmara (PSB).
Os parlamentares apontaram o fato de que algumas emendas (sugestões de alteração ao texto) seriam “jabutis” – jargão usado no Congresso para identificar emendas que não estão relacionadas com o tema ou texto original do projeto.
Após a aprovação do texto na Comissão Especial, até mesmo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, aliado de Temer, chegou a afirmar que mudanças previstas no relatório levariam ao encarecimento das contas de luz.
O engavetamento da proposta foi comemorado pelos deputados que consideram o fato como uma vitória da sociedade civil e entidades que há meses vêm pressionando os parlamentares contra a privatização do setor elétrico.
Para o deputado Alessandro Molon (PSB) “seria péssimo para o Brasil doá-las as multinacionais, porque não se tratava nem de uma venda, mas de uma doação para alguns beneficiados da iniciativa privada que receberiam esse presente de Temer, certamente atendendo seus interesses escusos e prejudicando o país como um todo. Essa MP facilitava a privatização da Eletrobrás e ela morreu, portanto uma grande vitória nossa”, afirmou.
A privatização de todo o grupo Eletrobrás é discutida em um projeto de lei em análise pela Câmara. Apesar de a MP 814 não alterar diretamente o processo, para o governo a venda das distribuidoras é considerada essencial para o sucesso da privatização do grupo. Sem a MP, é possível todo o processo de privatização da Eletrobrás fique comprometido.
“Outra vitória é que o governo retirou da previsão de receita desse ano os 12 bilhões que o governo dizia que arrecadaria com a venda da Eletrobrás, portanto é como se o governo já estivesse aos poucos jogando a toalha, assumindo que não terá condições de vender a Eletrobrás”, ressaltou Molon.