O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF) enviou um pedido a Justiça solicitando a anulação de uma portaria do Ministério da Justiça que invalidou a demarcação de uma reserva indígena na região do Parque Estadual do Jaraguá, na Zona Oeste da capital.
De acordo com o MPF-SP, “a medida contraria o devido processo legal, a jurisprudência brasileira e normas internacionais ao se basear em motivos falsos e ter sido editado sem prévia consulta a órgãos e grupos envolvidos na demarcação, entre eles a comunidade guarani que habita o local”.
O Ministério da Justiça anulou a portaria nº 581, de 2015, que garantia mais de 500 hectares de terra aos guaranis. Para isso, alegou “erro administrativo no procedimento inicial, que resultou em demanda de alteração da dimensão da terra indígena para 512 hectares”. O argumento utilizado para isso foi de que a área foi demarcada sem participação do estado na definição do uso da área. Com a revogação, a área guarani foi reduzida para apenas 3 hectares.
O governo de São Paulo vem tentando conceder o Parque do Jaraguá e outros, à iniciativa privada. De acordo com lei aprovada pela Assembleia Legislativa, os parques serão concedidos por 30 anos para a “a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais”.
Os índios são totalmente contra a possibilidade da exploração da área, eles afirmam que a demarcação das terras atrapalha o objetivo central “de destruir as matas para fazer dinheiro”.
