O número de trabalhadores informais no Brasil chegou a 39,826 milhões no trimestre encerrado em agosto, sendo o recorde da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012.
O resultado corresponde a uma alta de 1,8% frente ao trimestre imediatamente anterior (encerrado em maio). Além disso, o resultado dos números de brasileiros na informalidade foi superior ao patamar de pessoas ocupadas (102,5 milhões, nível recorde) como um todo. Do acréscimo de 1,186 milhão de trabalhadores ocupados no trimestre móvel encerrado em agosto, cerca de 694 mil, ou 58,5%, são trabalhadores informais.
Assim, a taxa de informalidade ficou em 38,8% da população ocupada no trimestre encerrado em agosto. No trimestre encerrado em maio, a taxa havia ficado em 38,6 %.
Na sua grande maioria, esses brasileiros vivem dos famigerados “bicos” para sobreviver, isto é, exercendo atividades de trabalhos desprotegidas de direitos trabalhistas, com jornada excessiva e de péssima remuneração, que sequer, muitas vezes, não chega a meio salário mínimo (R$ 706).
A maioria das ocupações de trabalho atrelada a informalidade é um reflexo do desmonte das leis trabalhistas (CLT), que vem sendo implementada na última década, mas também pelo afastamento dos investimentos pelo Estado da economia, ao mesmo tempo em que os altos juros estão desestimulando os investimentos por empresas produtivas no Brasil.
Números do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre) apontam que a maioria das vagas criadas desde a reforma trabalhista de 2017 foram precárias. Entre julho de 2017 e junho deste ano, os autônomos passaram de 21,7 milhões para 25,4 milhões, crescimento de 17%, segundo os critérios da pesquisa do instituto, que consultou 5.321 pessoas e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos.
O pesquisador da FGV/Ibre, Rodolpho Tobler, afirma que “esses autônomos com renda mais baixa preferem ter carteira assinada e benefícios sociais, o que o terceirizado não tem”.
Conforme a pesquisa da FGV/Ibre, 75,6% dos trabalhadores informais com renda de até um salário mínimo (R$ 1.412) preferem um trabalho com carteira assinada. A porcentagem também é esmagadora para aqueles com renda entre um e três mínimos, o nível chega a 70,8%. Acima de três salários mínimos, 54,6% querem trabalhar protegidos.
“A saída de crise foram essas pessoas que migraram para a informalidade por alguma necessidade, não por desejo”, diz Tobler, responsável pelo levantamento.
O professor de economia da Unicamp, José Dari Krein, ressalta que “ao enfraquecer sindicatos, limitar o acesso à Justiça e permitir que os empregadores negociem sem os sindicatos, a reforma desequilibrou as forças e aprofundou a desorganização do mercado de trabalho”.
“Em um mercado mais vulnerável”, acrescenta Krein, “crescem os contratos de tempo parcial e o trabalho por conta própria”. Além disso, ressalta o economista, “uma parte das pessoas vai trabalhar porque os empregos com carteira pagam mal e a reforma ainda flexibilizou os direitos oferecidos por ela”, diz o professor.
Além da reforma trabalhista, no governo Temer foi aprovado um teto para investimentos públicos por 20 anos, o que gerou uma queda bruta nos investimentos pelo Estado em prol do pagamento aos rentistas dos juros e demais serviços da dívida pública.
O teto de gastos foi substituído no ano passado pelo novo “arcabouço fiscal” criado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com regras mais flexíveis que a norma anterior, mas segue limitando os investimentos do governo, em meio à continuidade da política contracionista monetária do Banco Central (BC), praticada pelo aumento da taxa básica de juro (Selic), hoje nos 10,75% ao ano, a fim de inibir a oferta de crédito e desestimular o consumo por bens e serviços no país, com o pretexto de combate à inflação.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alerta que “a alta dos juros vai prejudicar a criação de emprego e renda para a população”, afirmou a entidade frente a decisão do BC de elevar a Selic em 0,25 p.p, que subiu de 10,50% para 10,75%.
O BC sinalizou, ainda, que irá elevar ainda mais a taxa nos próximos meses, a fim de desaquecer a economia e a geração de empregos no país, mesmo com os indicadores de inflação e economistas apontando que os preços seguem controlados no Brasil.
Em agosto, o Brasil criou 232.513 vagas de trabalho com carteira assinada, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Destes, 50.915 postos foram criados pela Indústria de Transformação.
O número de empregados com carteira de trabalho (exclusive trabalhadores domésticos), que chegou a 38,6 milhões de pessoas no trimestre encerrado em agosto, o que também é um resultado recorde, conforme a Pnad do IBGE. Esse resultado corresponde a uma alta de 3,8% (mais 1,4 milhão de pessoas). A indústria como um todo foi responsável pela geração de 526 mil vagas no mesmo período.
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI e presidente do Conselho de Administração do BNDES, Rafael Lucchesi, afirma que a Selic é um dos principais fatores que contribuem para travar os investimentos no Brasil.
“Atualmente fixada em 10,75% ao ano, a Selic contribui para um cenário de crédito caro e escasso. Cada ponto percentual a mais na Selic representa um aumento de R$ 40 bilhões nas despesas anuais do país com juros, onerando as contas públicas e dificultando a execução de projetos de infraestrutura e inovação”, alerta o empresário.
